Prefeito veta programa de diagnóstico da dislexia

Os projetos vetados são o 9.721/07, de autoria do vereador Enivaldo Ramos de Freitas; e o 9.783/07, do presidente Luiz Fernando Machado. O primeiro determina que os hospitais tenham macas, leitos e instalações sanitárias preparados para recebe pacientes obesos. A proposta segue a tendência mundial de facilitar o acesso a todos que tenham dificuldades de locomoção, como os portadores de deficiência. Entretanto, o Executivo alega que tal iniciativa não pode ser imposta pelo Legislativo. Realmente, segundo os especialistas em legislação, o projeto "exorbita o âmbito da competência atribuída à Câmara Municipal".

Pelo mesmo motivo, o prefeito vetou o projeto que cria na rede municipal de ensino o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia. A idéia era utilizar os psicólogos, fonoaudiólogos e psicopedagogos que o Município já tem em seus quadros para percorrer as escolas e fazer um trabalho de conscientização sobre o distúrbio, além, é claro, de descobrir se há muitas crianças apresentando esse quadro. O autor da proposta, o presidente Luiz Fernando Machado, observa que o distúrbio leva à dificuldade no aprendizado e exige uma abordagem diferente dos professores.

Dislexia é uma disfunção genética caracterizada por uma falha do funcionamento do processamento da linguagem e causa distúrbios de aprendizagem identificados, em geral, somente na idade escolar. Dislexia gera dificuldade na leitura e escrita. Para a International Dyslexia Association - dislexia é um distúrbio específico da linguagem de origem genética, caracterizado pela dificuldade de decodificar palavras simples, resultando em problemas como dificuldades de leitura e de aquisição de linguagem, além de falhas na capacidade de escrever e soletrar.

Os argumentos não sensibilizaram o Executivo, que sugere aos autores a apresentação de indicações em vez de projetos de lei para esses casos. Mas a Comissão de Justiça e Redação da Câmara aprovou pareceres pela rejeição dos vetos nos dois projetos. A decisão será na sessão de terça.

Meio Ambiente

Outros dois itens da pauta tratam de questões ambientais. A vereadora Ana Tonelli (PMDB) está propondo - no PL 9.880/07 - que os estabelecimentos comerciais e industriais sejam impedidos de lançar nos esgotos os resíduos de óleo de cozinha. "É um primeiro passo para a conscientização de nossa sociedade. Esperamos que num futuro bem próximo toda a população deixe de lançar óleo vegetal na rede de esgotos", aponta a vereadora.

Ela vai além: sugere à Prefeitura que sejam desenvolvidas ações para o aproveitamento do óleo vegetal. Ela lembra que são inúmeras as utilidades, como a fabricação do sabão caseiro e do biodiesel.

O outro projeto que trata de questão ambiental é o PL 9.702/07, de Enivaldo Ramos de Freitas (PTB). A discussão havia sido interrompida na sessão de 11 de dezembro e será retomada agora. O vereador propõe uma flexibilização nas regras para o corte de árvores, permitindo que o munícipe faça a remoção nos casos em que haja danos ao passeio, muro ou estrutura residencial e comercial, ou quando a árvore estiver defronte à saída de veículos, ou então em estado de apodrecimento.

A proposta foi discutida em audiência pública e encontra resistência até mesmo na Divisão de Parques e Jardins da Prefeitura, que alega já existirem regras claras para a remoção de árvores. Os especialistas temem que as regras propostas pelo vereador levem à retirada sem critérios das árvores.

Minibibliotecas

Outro item da sessão é o Projeto de Lei 9.899/07 da vereadora Silvana Baptista (PMDB), que prevê a instalação de minibibliotecas públicas nos terminais urbanos de ônibus. Entretanto, o parecer da Consultoria Jurídica da Câmara aponta que o projeto poderá ser vetado pelo Executivo pelo mesmo motivo daqueles dois outros citados acima.