Prefeitura prorroga prazo de pagamento do ISS da construção civil

Dentro do rol de medidas para desafogar os contribuintes e manter a economia em funcionamento em meio à pandemia da COVID-19, o prefeito Luiz Fernando Machado determinou novo prazo de pagamento do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – incidente sobre serviços de construção civil, conforme Decreto nº 28.953, publicado no dia 3 na Imprensa Oficial.

A medida atende os contribuintes que estão construindo no município. A cada mês, cerca de 150 pessoas dão entrada ao processo de cálculo do ISS na Prefeitura, determinado de acordo com a área construída. Após a entrada do processo, o contribuinte teria 45 dias para efetuar o pagamento do imposto. Com o Decreto nº 28.953, de 2 de abril, as guias referentes ao ISS de construção civil, que seriam geradas com vencimentos em abril, maio, junho e julho, foram transferidas para 30 de novembro de 2020.

Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização Tributária da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), Antonio Rodrigues Santana Netto, a medida traz um alívio ao cidadão que está construindo. “Dessa forma o contribuinte terá um respiro para quitar o débito e dar andamento à obra, tendo o ISSQN prorrogado por cerca de 180 dias”, explica.

Medidas de recuperação econômica

Medidas para não deixar a economia local ficar estagnada, preservando o emprego e a renda dos trabalhadores, fazem parte das prioridades da Prefeitura de Jundiaí durante a pandemia do coronavírus. Desde que a cidade entrou em estado de Calamidade Pública, em 24 de março, além de medidas sanitárias e epidemiológicas foram anunciadas uma série de ações de ações de natureza econômica, com o objetivo de enfrentar os reflexos nas empresas e na vida dos contribuintes.

As primeiras medidas econômicas, visando proteger os contribuintes mais vulneráveis, como idosos, autônomos, profissionais liberais e pequenas empresas, são:
– Renovação automática da isenção do IPTU 2020 para 1700 contribuintes idosos
– Prorrogação automática dos prazos de validade dos alvarás de funcionamento que venceram a partir de 1º de março para 31 de julho de 2020;
– Prorrogação das datas de vencimento dos tributos vencidos até 31 de julho: (transferidos para segundo semestre, sem multa e sem juros). Os tributos incluem o ISS Semestral (imposto fixo anual emitido para mais de 6 mil profissionais autônomos, como taxistas, motoristas, costureiras, manicures, cabeleireiras, médicos, dentistas, etc.); taxa de alvará (anual, emitida para 30 mil empresas de todos os portes) e outras taxas, como da Vigilância Sanitária (VISA), publicidade e taxa dos feirantes.
– Também foram suspensos os prazos dos processos de cobranças de dívida ativa, dos protestos e das execuções fiscais, com exceção daquelas que estão com prazo de prescrição neste período.
– Prorrogação do ISS para os optantes do Simples Nacional, beneficiando cerca de 40 mil micros e pequenas empresas; os pagamentos previstos nos meses de abril, maio e junho foram postergados, sem multa e sem juros, para outubro, novembro e dezembro.

Força-Tarefa para recuperar a economia

Além das medidas já anunciadas, o prefeito Luiz Fernando Machado instituiu no último dia 1º, por decreto, uma força-tarefa para enfrentamento dos impactos econômicos gerados pela pandemia de coronavírus, com a finalidade de elaborar um Plano de Ação com medidas de mitigação, recuperação e fortalecimento da economia local. Segundo explica o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi, a ação do comitê seguirá três linhas de atuação: mitigação, recuperação e fortalecimento da economia. “As medidas de mitigação se caracterizam por seu caráter emergencial e têm por objetivo minimizar os efeitos da COVID-19 na economia, a curto prazo; as medidas de recuperação se caracterizam por ações de restauração da capacidade de crescimento sustentável, desenvolvidas a médio prazo; e, finalmente, as medidas de fortalecimento contarão com ações estruturantes, com efeitos a longo prazo, com investimentos públicos, parcerias público-privadas (PPP), entre outras ações”.

A força-tarefa será coordenada pelo gestor da UGGF, que ficará encarregado de convidar representantes dos segmentos de todos os segmentos da economia local para, em conjunto com todas as Unidades de Gestão, integrar os esforços de recuperação das atividades econômicas.

Informações: Assessoria de Imprensa PMJ