Primeira sessão da Câmara deste ano lembrou vítimas de Brumadinho

Nesta terça-feira (5) teve início o ano legislativo com a realização da primeira Sessão Ordinária de 2019. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente Faouaz Taha, eleito na última sessão de 2018 para ocupar a cadeira da Presidência neste biênio (2019-2020).

No início dos trabalhos, Faouaz lembrou a tragédia de Brumadinho e pediu um minuto de silêncio aos presentes, em memória às vítimas. Além de demonstrar solidariedade às famílias, também agradeceu os bombeiros de Jundiaí que estão em Minas Gerais ajudando no trabalho de resgate.

Ainda pensando no acidente de Brumadinho, o vereador Edicarlos Vieira pediu a votação, em urgência, da Moção nº 177/2019, de apelo ao Governo Federal e ao Governo do Estado de Minas Gerais para que torne viável comercialmente a tecnologia de reaproveitamento de minério de ferro desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Edicarlos explicou que, com o reaproveitamento desse material, as barragens de rejeitos poderiam ser reduzidas, minimizando o risco de acidentes como o ocorrido em Brumadinho.

Prioridade para pacientes com câncer

Foi rejeitado por unanimidade o veto parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 12708/2018, de autoria do vereador Dika Xique Xique, que prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer.

O texto estabelece que esses pacientes devem ser atendidos em, no máximo, 72 horas. Mas, segundo o Executivo, o Legislativo não pode estabelecer tal prazo. O veto indicava, portanto, que o projeto poderia exigir o atendimento prioritário, mas sem indicar o tempo limite.

Além do autor do projeto, vários outros parlamentares subiram à tribuna para defender a derrubada do veto. Um deles foi o vereador Paulo Sergio Martins, que lembrou o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara e da Comissão de Justiça e Redação, que concordaram na legalidade e constitucionalidade do projeto.

Diante da relevância e da legalidade do projeto, os vereadores rejeitaram o veto por unanimidade. Agora o texto será promulgado pela Presidência da Câmara e se tornará lei na cidade.

Atividade física para prevenir doenças crônicas

Na primeira Sessão Ordinária como Presidente da Câmara, Faouaz Taha já conseguiu a aprovação do seu Projeto de Lei nº 12668/2018, que institui o Programa de Incentivo à Prática de Atividades Físicas e Prevenção de Doenças Crônicas não Transmissíveis.

“Como educador físico de formação, me preocupo muito com a saúde dos jundiaienses. Com a prática da atividade física, podemos nos manter saudáveis – cuidar da saúde em vez de curar a doença”, explicou Faouaz.

O projeto foi amplamente apoiado pelos demais parlamentares. O vereador Wagner Ligabó, que é também um experiente cardiologista, apresentou dados alarmantes sobre o aumento do número de diabéticos, hipertensos e obesos no Brasil, principalmente entre os jovens. “Incentivar uma alimentação mais saudável e a prática de atividades físicas é fundamental para revertermos esse quadro”, comenta.

Normas para atendimento bancário

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 12723/2018, do vereador Douglas Medeiros, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários. Douglas contou com o auxílio da Procuradoria Jurídica da Câmara para fazer um levantamento de todas as leis ordinárias vigentes e reuni-las em um único documento.

“Em contato com o Procon de Jundiaí, pudemos identificar que os serviços bancários apresentam um índice de reclamações muito alto. Reunindo todas as leis em um único texto, podemos dar mais transparência às obrigações dessas instituições e ajudar o cidadão a cobrar por seus direitos”, explicou o autor do texto.

“Entre todas as leis vigentes, destaco o limite de 15 minutos de espera para atendimento em dias comuns e de 30 minutos para dias de pagamento e após feriados prolongados. Os bancos também são obrigados a disponibilizar cadeiras de rodas e vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, apontou.

Moção

Foi aprovada, também em urgência, a Moção 178/2019, do vereador Marcelo Gastaldo, de apoio ao Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Projetos de denominação

Cinco projetos de lei de denominação foram aprovados pelos vereadores.

O PL 12685/2018, do vereador Gustavo Martinelli, denomina "Rua Eng. Dr. Jorge Carletti Copelli" a Rua 1 do Loteamento Adelina, no bairro Roseira.

O PL 12729/2018, do vereador Douglas Medeiros, denomina “Rua Yedda Faber Ladeira Guyot” a Rua 12 do loteamento Reserva Ermida.

O PL 12740/2018, do vereador Rogério Ricardo da Silva, denomina “Cutieira” a Via de Pedestre 5 da Gleba 1-D de loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio.

O PL 12741/2018, também do vereador Rogério Ricardo da Silva, denomina “Rua Imburana” a Rua 1 da Gleba 1-B do mesmo loteamento

E o PL 12738/2018, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, altera a lei que denominou “Avenida Jair Rodrigues” a Avenida 2 do loteamento Reserva Ermida, para incluir nessa denominação a patente do homenageado.

Adiados

Ficou para a sessão de 26 de fevereiro a discussão do Projeto de Lei nº 12710/2018, do vereador Paulo Sergio Martins, que prevê critérios reguladores para a emissão de sons e ruídos – a chamada “Lei do Silêncio”. O autor explicou que o texto será debatido em audiência pública antes da votação.

E na sessão de 19 de fevereiro será votado o Projeto de Lei nº 12724/2018, do vereador Cristiano Lopes, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Equoterapia”. O autor solicitou o adiamento para que os profissionais que trabalham nesta área possam acompanhar presencialmente, no Plenário da Câmara, a votação do projeto.