Primeira sessão de agosto tem cinco itens
O prédio principal da Câmara entrou em reforma logo após a última sessão do primeiro semestre, que foi realizada em 13 de julho. Será feita a substituição das redes elétrica, de dados, de telefonia, sistema hidráulico, piso, tego e janelas. Também haverá readequação do espaço e, principalmente, melhorias na acesssibilidade para pessoas com dificuldades motoras. Dois novos banheiros para cadeirantes estão incluídos na reforma. O investimento é de cerca de R$ 270 mil. O plenário não entra nessa fase da reforma e por isso as sessões podem continuar acontecendo.
Veja abaixo a Ordem do Dia da sessão:
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.624/2010 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Veda discriminação sexual, na forma que especifica. (CJ 642; CJR 907; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.390/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige registro e notificação de violência contra criança, adolescente ou idoso em todo serviço de saúde. (CJ 720; CJR 987; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 13/08/2010)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.472/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Exige, em salas cinematográficas, exibição de informações de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. (CJ 721; CJR 989; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 13/08/2010)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.257/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Prevê cassação da licença de funcionamento do estabelecimento que tratar cliente com atitude violenta ou vexaminosa. (CJ 119; CJR 203; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 393; vide pauta SO de 22/06/2010; 1 AD)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.642/2010 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "EMEB Profª. NILSE MORAES LEITE" a escola municipal de educação básica (creche) do Parque Residencial Jundiaí. (CJR 922; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 389; vide pauta SO de 15/06/2010; 1 AD)