Primeira sessão: menos projetos, mais discussões
Após a conclusão dos trabalhos da Ordem do Dia, a maioria dos vereadores optou por falar no Grande Expediente. A sessão terminou pouco depois das 13h30. Veja abaixo o resultado das votações:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 842/2008 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para nos concursos públicos isentar de ônus de inscrição o doador de sangue. (CJ 1.235; CJR 1.268; quórum: maioria absoluta) (apreciação adiata para 3 de março)
2. PROJETO DE LEI Nº. 9.940/2008 - ANA TONELLI - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para exigir remoção de anúncios após a realização da campanha. (CJ 1.021; CJR 1.011; CDMA 1.023; quórum: maioria simples) (aprovado)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.167/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Denomina "Rua TERCÍLIO CECATTI" a Rua 1 do loteamento Jardim Santa Rosa (Bairro Medeiros). (CJR 1.435; quórum: maioria simples) (aprovado)
5.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 750/2004 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir sistema de segurança contra descargas elétricas atmosféricas nos locais abertos de aglomeração de pessoas. (CJ 1.040; CJR 1.016; COSP 1.025; quorum: maioria absoluta) (aprovado)