Professores comemoram aprovação de licença-saúde

O Projeto de Lei Complementar 837, que alterou as regras da municipalização e permitiu o benefício, foi aprovado por unanimidade. Na visão dos vereadores, a peça enviada pelo Executivo corrigiu uma injustiça. Toda vez que algum professor do Estado precisava tirar licença para tratamento de saúde, deixava de receber a complementação salarial (que foi instituída porque os vencimentos dos estaduais são menores que os municipais). Os professores nessa situação somam 211.

A comissão de professores presentes comemorou a aprovação e se reuniu depois com o presidente da Câmara, Luiz Fernando Machado, para agradecer e apontar outras questões da categoria que necessitam de discussão com o Executivo. Uma nova reunião foi marcada para segunda-feira, na Câmara. Jundiaí foi a primeira cidade do Estado a promover a municipalização do Ensino, ainda em 1996.

Adiamento e urgência

Dois projetos entraram na pauta em urgência e foram aprovados. Ambos (PL 9988 e PL 9989) são do Executivo e tratam de convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para o repasse de recursos para obras de contenção em duas vielas do Jardim São Camilo, a do Lixão e a do Pelé. Os convênios somam R$ 748 mil em repasse do Estado e R$ 187 mil de investimento da prefeitura, totalizando mais de R$ 935 mil para as obras, que devem começar em breve.

Um item da pauta foi adiados: a vortação em segundo turno da Emenda 88, que trata de alterações na Política de Assistência Social do Município (pedido da vereadora Marilena Negro). A Moção 207, do presidente Luiz Fernando, de apelo ao Governo do Estado por ampliação em Jundiaí do Programa Bem-Te-Vi, destinado a educação infantil no trânsito foi retirada pelo próprio autor. para que houvesse tempo hábil para a votação das urgências.

Veja abaixo toda a matéria apreciada na sessão:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00837/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei Complementar 179/96 - que autoriza convênio com o Estado/Secretaria da Educação, para municipalização do ensino fundamental; cria gratificações, dá
providências e autoriza crédito orçamentário correlatos -, para regular casos de perda de direito a gratificação. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 09813/2007 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Prevê desconto na tarifa de água e esgoto para imóvel atingido por enchente. (VETO TOTAL REJEITADO)

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00833/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar a licença à gestante e o afastamento-paternidade. (APROVADO)

4. PROJETO DE LEI 09853/2007 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige laudo técnico sobre a qualidade do asfalto empregado nas obras públicas. (APROVADO)

5. MOÇÃO 00205/2008 - CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA - APELO ao Governo Federal pelo fim da greve dos auditores-fiscais do Ministério da Fazenda. (APROVADA EM PREFERÊNCIA)

6. PROJETO DE LEI 09951/2008 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Prevê identificação nos veículos oficiais do serviço público municipal. (APROVADO)

7. MOÇÃO 00206/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Apoio às lutas contrárias às iniciativas de privatização da Companhia Energética de São Paulo-CESP e de outras empresas públicas por parte do Governo do Estado. (REJEITADA)

8. MOÇÃO 00207/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Apelo ao Governo do Estado por ampliação em Jundiaí do Programa Bem-Te-Vi, destinado a educação infantil no trânsito. (RETIRADA)

9. [2.º turno] PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ 00088/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para reformular capítulo "Da Assistência Social". (Apreciação ADIADA para S.O. de 03/06/2008)

10. PROJETO DE LEI 09989/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Estado/Coordenadoria de Defesa Civil, para transferência financeira para obras de estabilização da "Viela do Pelé", no Jardim São Camilo. (APROVADO EM URGÊNCIA)

11. PROJETO DE LEI 09988/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Estado/Coordenadoria de Defesa Civil, para transferência financeira para obras de estabilização da "Viela do Lixão", no Jardim São Camilo. (APROVADO EM URGÊNCIA)