Gabinetes
Programa de Metas tem novo adiamento
O Plano de Metas é uma iniciativa que vem sendo adotada em diversos municípios para garantir que os prefeitos cumpram as promessas de campanha. O texto discutido em Jundiaí e já aprovado em primeiro turno prevê que o chefe do Executivo deve apresentar à Câmara, em até 90 dias após assumir, o Plano de Metas de seu governo. O documento deve conter as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e objetivos, diretrizes, ações estratégicas e demais disposições do Plano Diretor. O Plano deverá ser debatido com a população em audiência pública.
O vereador Marcelo Gastaldo (PTB), autor do projeto, diz que o objetivo é promover o desenvolvimento urbano auto-sustentável, já que o Plano engloba mecanismos de aperfeiçoamento da eficiência da gestão pública municipal. O problema é que a proposta tem vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade, segundo a Consultoria Jurídica da Câmara. Para sanar esses problemas, o vereado pediu o adiamento e já apresentou emenda que torna a proposta viável juridicamente.
Acompanhe abaixo todos os itens apreciados na sessão:
1. [2º. Turno] PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 89/2008 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para instituir o "Programa de Metas" do Executivo. (Apreciação ADIADA para a Sessão Ordinária de 09/12/2008)
2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.081/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Inclui no currículo escolar a disciplina "Alimentação Saudável". (MANTIDO)
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 9.953/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê na administração pública incentivo ao uso racional do material de consumo. (MANTIDO)
4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.003/2008 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Altera a Lei 5.987/02, para assegurar desconto da tarifa do transporte coletivo para professor. (MANTIDO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.135/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Denomina "Rua Missionária SOLEDADE RODRIGUES" a Rua 5 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas). (APROVADO em PREFERÊNCIA)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.140/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Denomina "Rua BENEDITO CUCHARO" a Rua 7 do Jardim Novo Horizonte II. (APROVADO em PREFERÊNCIA)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.141/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Denomina "Rua EUCLIDIO FOLGOSI" a Rua 18 do Jardim Novo Horizonte II. (APROVADO em PREFERÊNCIA)
8. PROJETO DE LEI Nº. 10.142/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Denomina "Avenida CARMINE TODARO" a Avenida 2 do Jardim Novo Horizonte II. (APROVADO em PREFERÊNCIA)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.144/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Denomina "Rua FILIPE BARRETE DE ALCÂNTARA" a Rua 1 do loteamento Quinta das Paineiras. (APROVADO em PREFERÊNCIA)
10. PROJETO DE LEI Nº. 9.947/2008 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Dispõe sobre a piscicultura nas represas de acumulação, para fins da subvenção que especifica. (APROVADO)
11. PROJETO DE LEI Nº. 9.983/2008 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas-PMMC e dá outras providências. (APROVADO)
12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.274/2008 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei 6.956/07, que exige ascensorista em condomínios comerciais e mistos (comerciais e residenciais). (APROVADO)
13. PROJETO DE LEI Nº. 10.147/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com a União/Ministério do Esporte para obras no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo "Dr. Nicolino de Lucca". (APROVADO)
14. MOÇÃO Nº. 227/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação do Projeto de Lei n.º 4.068/08, do Deputado Federal Walter Brito Neto (PRB - PB), que proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços. (APROVADA)
15. MOÇÃO Nº. 228/2008 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação de proposituras do Senador Paulo Paim (PT-RS) objetivando recomposição de benefícios aos aposentados e pensionistas. (APROVADA)
16. PROJETO DE LEI Nº. 10.152/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza concessão administrativa de uso de área pública situada no Parque Continental à Associação Grupo de Voluntários para a Valorização da Vida Animal, para instalação de núcleo de Saúde Animal. (APROVADO em URGÊNCIA)
17. PROJETO DE LEI Nº. 10.139/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Cria na Secretaria Municipal de Integração Social o Programa "Família Acolhedora". (APROVADO em URGÊNCIA)
18. PROJETO DE LEI Nº. 10.149/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2009, para prever manutenção e ampliação de vagas em creches de instituições filantrópicas. (APROVADO em URGÊNCIA)
