Gabinetes
Programa de recuperação de rios e córregos de Jundiaí é aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
Na sessão ordinária da Câmara da última terça-feira (12), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº. 12.103/2016, de autoria do vereador Márcio Pentecostes de Sousa (Márcio Cabeleireiro), que cria o Programa Recuperação de Rios e Córregos de Jundiaí. O texto prevê uma série de medidas que visam preservar os mananciais, e ainda, incentiva a fiscalização para combater a poluição dos cursos d’água, gerando melhor qualidade no saneamento básico da cidade.
Também foi aprovado o PL nº. 12.363/2017, do vereador Arnaldo Ferreira de Morais (Arnaldo da Farmácia), que prevê uma parceria entre a prefeitura e entidades sem fins lucrativos para instalação de stands em terminais de ônibus, para comercialização de produtos, serviços ou para realização de ações sociais. O texto prevê que o dinheiro arrecadado pelas entidades será utilizado para suprir as necessidades da própria instituição.
Os parlamentares aprovaram também, o PL nº. 12.465/2018, do vereador Antônio Carlos Albino, cujo texto exige que os supermercados e similares, disponibilizem carrinhos adaptados para pessoas com necessidades especiais. Foi aprovada também uma emenda ao texto original do projeto.
O PL nº 12.386/2017, do vereador Wagner Ligabó, que institui a Campanha de Incentivo à Doação de Leite Materno, também foi aprovado. O objetivo da campanha será promover a expansão da doação e coleta de leite humano junto aos bancos de leite da cidade.
De autoria do Prefeito Luiz Fernando Machado, o PL nº. 12.541/2018, que autoriza o remanejamento de recursos e orçamentos da Prefeitura Municipal para o orçamento da Escola de Gestão Pública de Jundiaí – EGP no valor de R$ 900.000,00, foi aprovado pelos vereadores.
De autoria do vereador Edicarlos Vieira, o PL nº. 12.362/2017, que institui o Programa de Incentivo ao Cultivo Comunitário e Familiar de Flores Ornamentais, foi aprovado. O projeto tem o objetivo de atender a demanda dos munícipes, visando promover na cidade melhor aproveitamento de áreas públicas, para o cultivo de plantas e flores.
ADIADOS
Também de autoria do vereador Edicarlos Vieira, o PL nº. 12.234/2017, que institui o Estatuto da Gestante, do Nascituro e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, foi adiado para a sessão ordinária do dia 26/11/2019.
De autoria do vereador Leandro Palmarini, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 127/2017, que prevê ações de proteção aos animais, dentre as quais, a criação de um fundo municipal de defesa animal, destinado especificamente para a proteção das causas animais, foi adiada para a sessão ordinária do dia 04/06/2019.
MOÇÃO
Foi aprovada a única Moção da pauta, de nº 130/2018, da autoria vereador Edicarlos Vieira, de apoio ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o SEBRAE, para aprimoramento de procedimentos ambientais e microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
