Projeto altera estrutura da Administração
Veja algumas das modificações constantes no texto:
- Exinta a Secretaria de Assuntos Parlamentares
- Extinta a Secretaria Municipal para Assuntos Fundiários
- A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
- A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo Rural.
- Extinta a Diretoria de Educação Infantil integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Esportes
- Extinto o Departamento de Assistência Judiciária Gratuita integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social.
- Alterada a denominação do Departamento de Desenvolvimento Social para Departamento de Vigilância Social.
- Alterada a denominação doDepartamento de Proteção Social I para Departamento de Proteção Básica.
- Alterada a denominação do Departamento de Proteção Social II para Departamento de Proteção Especial.
- O Departamento Técnico, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal para Assuntos Fundiários passa a compor a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.
- O Departamento de Fomento ao Turismo, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, passa a denominar-se Diretoria de Turismo Rural e a compor a estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo Rural.
- Criadas as seguintes Coordenadorias:
Coordenadoria Especial da Promoção de Políticas Públicas de Igualdade Racial
Coordenadoria da Pessoa com Deficiência
Coordenadoria de Políticas Públicas das Mulheres
Coordenadoria do Idoso
Coordenadoria da Juventude
Coordenadoria da Defesa Civil
Coordenadoria do Bem Estar Animal
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