Gabinetes
Projeto cria cadastro de pessoas com deficiência para priorizar recursos
Na sessão ordinária que ocorreu na última terça-feira (20), foi aprovado o Projeto de Lei12424/2017, de autoria do vereador Douglas Medeiros, que visa identificar e quantificar os munícipes de Jundiaí que possuam mobilidade reduzida ou deficiência, através da realização de um cadastro, para que se possa destinar os recursos necessários para assistir essas pessoas.
Demais itens aprovados
O PL 12356/2017, de autoria do vereador Wagner Ligabó, institui a “Campanha de Incentivo a Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer”.
O PL 12389/2017, de autoria do vereador Arnaldo Ferreira de Morais, autoriza o morador a estacionar o seu veículo de frente a garagem de sua casa.
O PL 12467/2018 do Prefeito Luiz Fernando Machado, modifica a atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Projeto de Resolução 811/2017, de autoria da Mesa Diretora, revoga a resolução 279/1982 que instituiu a “Câmara Mirim” e a Resolução 586/2016 que a alterou. Este projeto abrange o mesmo conteúdo que oParlamento Jovem, que contém um texto mais abrangente e atualizado, assim não há necessidade de se manter os dois projetos ativos.
Não votados
Foi adiado para a sessão de 10 de abril o PL 12336/2017, de autoria do vereador Faouaz Taha, que regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais, identificando os altos níveis de gorduras, açúcar e sódio aos consumidores.
Foi retirado o Projeto de Resolução 810/2017, de autoria do vereador Douglas Medeiros, que altera o Regimento Interno para prever a realização da Tribuna Livre durante o Grande Expediente.
Moção
Foi aprovada a moção 93/2017, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera a Lei do Estatuto do Idoso para incluir o direto a mobilidade.
