Gabinetes
Projeto cria Fundação Serra do Japi
O projeto não constava na pauta e foi votado em regime de urgência a pedido do líder do governo no Legislativo, vereador Gerson Sartori. Na justificativa do texto, aponta-se que, ao propor a criação de uma Fundação de caráter ambiental e educativo, atende-se a uma antiga demanda da sociedade local e regional.
Outros dois projetos de lei de autoria do Executivo foram incluídos na pauta em regime de urgência e aprovados pela Casa.
O primeiro autoriza abertura de crédito adicional no orçamento do município no valor de R$ 8,4 milhões para ações de limpeza urbana e para a contratação de empresa para desenvolvimento de plano de ocupação e uso das instalações do Complexo Fepasa.
O segundo autoriza abertura de crédito adicional no orçamento no valor de 5 milhões para custeio de manutenção, reparos e reconstrução de espaços públicos do município.
Também foi votada em regime de urgência e aprovada pela Casa a moção de autoria da vereadora Marilena Perdiz Negro de apelo à Secretaria de Estado da Saúde para a urgente inclusão do Hospital São Vicente de Paulo no Programa Santa Casa Sustentável.
O último item apresentado em urgência e também aprovado pelos vereadores foi a moção de autoria do vereador Antônio Carlos Pereira Neto (Doca) de apelo à Presidência da República para que seja editado o Decreto Regulamentador que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas celebradas entre a União e os Municípios.
Itens da pauta
Entre os itens previstos na pauta, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da vereadora Marilena Perdiz Negro que estabelece prazos e fixa penalidades aos estabelecimentos bancários por não atendimento aos usuários no tempo máximo especificado.
Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Dirlei Gonçalves que inclui no calendário municipal de eventos o "Dia do Empreendedorismo", a ser comemorado em 19 de novembro.
Os dois projetos de lei de denominação em pauta foram aprovados pelos vereadores. O primeiro denomina “Almir Ceccato” a ponte sobre o Rio Jundiaí, existente à altura da Av. São João e do Viaduto São João Baptista. O segundo denomina “Rua Nilson Rodrigues” a via conhecida como "Travessa Vale das Vinhas", no bairro dos Fernandes.
Dois projetos em pauta foram adiados a pedido dos próprios autores. O vereador Leandro Palmarini solicitou adiamento para 20 de outubro da votação do projeto que altera a lei que criou a campanha educativa "Estacione Consciente", de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes, para prever sua divulgação. O vereador Gustavo Martinelli solicitou adiamento para 7 de abril da votação do projeto de lei que regula o descarte de óleos lubrificantes e de seus filtros.
Por fim, foi aprovada a moção apresentada pelo vereador José Carlos Ferreira Dias de apelo ao Governador Geraldo Alckmin para que estenda os benefícios do Passe Livre Estudantil do Metrô, CPTM e EMTU aos estudantes de Jundiaí e do aglomerado urbano.
