Gabinetes
Projeto de inspeção veicular é adiado
O pedido de adiamento partiu do vereador Marcelo Gastaldo (PTB). Ele observou que irá solicitar modificações no projeto, que é do Executivo. Uma delas refere-se à necessidade do veículo que passar por inspeção ser licenciado no Estado de São Paulo. O vereador Durval Orlato (PT) também levantou questão semelhante e lembrou do aspecto ambiental da inspeção, não contemplado no projeto.
Veja abaixo a matéria apreciada na sessão:
1. PROJETO DE LEI Nº. 10.418/2009 - ANA TONELLI - Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Vila Rio Branco. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.288/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Inclui no currículo da rede municipal de ensino aulas sobre o idoso e sua relação com o jovem ("Nós Jovens e os Idosos"). (APROVADO)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.313/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige, nos cardápios dos estabelecimentos que especifica, constar o número telefônico do órgão municipal de defesa do consumidor. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.396/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de Inspeção de Segurança Veicular). (Apreciação ADIADA para S.O. de 15/09/2009)
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.339/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei 6.884/07, que obriga farmácias e drogarias a disponibilizar o Compêndio de Bulas de Medicamentos-CBM para consulta pública. (APROVADO)
6. MOÇÃO Nº. 47/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Apelo ao Congresso Nacional por aprovação da PEC 50/06, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o artigo 50A e altera os artigos 52, 55 e 66 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos que especifica, terminando com o voto secreto do parlamentar. (APROVADA)
7. MOÇÃO Nº. 48/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo ao Congresso Nacional por aprovação do Projeto de Lei n.º 166/2009 do Senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que visa a democratizar o uso de bicicletas. (APROVADA)
8. MOÇÃO Nº. 49/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação do PL 4.935, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a proibição da entrega de bonificação, brinde, brinquedo ou prêmio condicionado à aquisição de alimentos e bebidas. (APROVADA)
9. MOÇÃO Nº. 50/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Ministério da Justiça para que estenda aos Guardas Municipais os benefícios do Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, previsto pelo PRONASCI. (APROVADA)
