Projeto de obras conjuntas com Várzea vai à votação

Tico disse que a colocação do projeto na pauta foi discutida em conversa com o presidente eleito da Câmara de Várzea Paulista, Silas Zafani (PTB). O vereador varzino e outros dois companheiros de Legilativo visitaram a Câmara de Jundiaí na terça-feira (18) e solicitaram a Tico urgência na apreciação do projeto. Com a aprovação, as duas prefeituras poderão realizar de modo integrado obras de pavimentação e urbanização de vias e equipamentos públicos nos bairros da divisa. Um exemplo de região a ser beneficiada é a Baixada do Paraná.

Transporte escolar

O Projeto de Lei 10.188, que regula transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental também está na pauta, após três adiamentos. O mais recente foi a pedido dos transportadores escolares, que se reuniram com os vereadores no dia 5 de agosto e demonstraram suas preocupações. Uma delas era que com a aprovação do projeto o Poder Público poderia contratar ônibus urbanos comuns para fazer o serviço, deixando os transportadores em uma situação delicada. São 400 profissionais na cidade que transportam 15 mil crianças por dia, segundo o sindicato da categoria. O projeto recebeu uma emenda de seu autor, o vereador Durval Orlato (PT).

Veja abaixo todos os itens da pauta. Três deles são vetos do Esecutivo a projetos aprovados em plenário pelos vereadores.

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.225/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Permite ao usuário optar pela data de vencimento da conta de água e esgoto. (CJ 86; CJR 139; quorum de rejeição: maioria de 2/3; incluído por força do Reqtº. Plen. 196; vide pauta da SO de 18/08/2009; e RI, art. 139, § 2º., "b")

2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 838/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei Complementar 204/96, para isentar da Taxa de Coleta de Lixo as associações de moradores de bairros. (CJ 252; CJR 428; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 26/08/2009)

3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 848/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir grades de segurança nas edificações verticais de uso coletivo. (CJ 251; CJR 429; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 26/08/2009)

4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.204/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê método braile nos estabelecimentos que especifica; e revoga as Leis 6.256/04 e 6.660/06, correlatas. (CJ 285; CJR 437; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 30/08/2009)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.364/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.822/07, para modificar condições de empreendimento habitacional destinado aos servidores públicos, situado no Bairro Corrupira-Engordadouro. (CJ 250; CJR 383; quorum: maioria absoluta; incluído por força do Reqtº. Plen. 198; vide pauta da SO de 18/08/2009; 1 AD)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.188/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula o transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental. (CJ 28; CJR 37; CEFO 54; CTT 58; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 189; vide pauta da SO de 04/08/2009; 3 AD)

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.199/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza acordos com Várzea Paulista para urbanização de áreas de divisa intermunicipal. (DF 16/2009; CJ 61; CJR 84; CEFO 94; COSP 98; quorum: maioria simples)

8. PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO:

a) PROJETO DE LEI Nº. 10.402/2009 - FERNANDO BARDI - Denomina "Rua JOSIANA MARIA DE JESUS OLIVEIRA" a Rua 1 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (CJR 485; quorum: maioria simples)

b) PROJETO DE LEI Nº. 10.403/2009 - FERNANDO BARDI - Denomina "Praça BENEDITA BARBOSA NALINI" a área pública situada no entroncamento das (Ordem do Dia – SO de 25/08/2009 – fls. 2) ruas Coronel Leme da Fonseca e Petronilha Antunes (Centro). (CJR 486; quorum: maioria simples)

c) PROJETO DE LEI Nº. 10.407/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua ROGÉRIO TONETTI" a Rua 5 do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior. (CJR 477; quorum: maioria simples)

9. MOÇÃO Nº. 46/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação do Substitutivo 1, da Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Projeto de Lei 65/07, que fixa prazo de noventa dias para corte de água, luz, telefone e gás canalizado, caso as contas não sejam pagas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")