Projeto dos Agentes de Saúde é aprovado

O projeto dos Agentes de Saúde foi o mais polêmico do dia. Proposta anterior com o mesmo tema tramitou em março e teve três adiamentos na votação até que o Executivo retirou o texto para alterações. O impasse era a forma de contratação dos Agentes. Assessores jurídicos da Prefeitura defendem o concurso público e contratação em regime estatutário, enquanto a Consultoria Jurídica da Câmara apontava o caminho da contratação através de processo seletivo e pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Só assim, defenderam alguns vereadores, poder-se-ia exigir do candidato que morasse próximo ao local onde irá trabalhar.

A discussão com o Executivo resultou em um novo projeto de lei, enviado nesta terça-feira à Cãmara. O texto porém era semelhante ao anterior, definindo a contratação através de concurso e pelo regime estatutário. O projeto foi aprovado por 12 votos contra três. Votaram contra os dois vereadores do PT (Marilena Negro e Durval Orlato) e Paulo Sérgio Martins (PV), que defendiam a contratação por processo seletivo em regime da CLT. Na justificativa de voto, o vereador Paulo Sérgio - que minutos antes não havia definido se votariia pela aprovação ou não - disse acreditar que aquela seria a melhor alternativa do ponto de vista técnico.

O salário inicial dos Agentes de Saúde é de R$ 734,85 por 40 horas semanais. É preciso ter ensino fundamental completo e o trabalho será na prevenção de doenças em ações domiciliares ou cumunitárias nos bairros.Até o final de março, a Prefeitura desenvolvia o Programa Saúde da Família com 125 Agentes distribuídos em 19 unidades. Mas a contratação era por tempo determinado. O contrato venceu em 30 de março e eles foram dispensados.

Sessão Ordinária

Na sessão ordinária, foram adiados o Projeto de Lei Complementar 796 (do vereador Júlio César de Oliveira), que trata de uma alteração técnica em relação a processos de ocupação do solo aprovados em janeiro de 2005; e o Projeto de Lei 10.211 (do vereador Paulo Sérgio Martins) que dispõe sobre a contratação de shows por parte da Prefeitura. Um veto foi derrubado pelos vereadores e os demais itens foram aprovados. Confira abaixo a matéria apreciada e veja aqui os vídeos da sessão.

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 796/2006 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exclui da aplicabilidade da Lei Complementar 416/04, que estabelece diretrizes para ocupação do solo, os processos protocolados no período que especifica, nas condições que especifica. (Apreciação adiada para a SO de 13/10/2009)

2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.196/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Prevê nos ônibus reserva de assentos para idosos e demais casos que especifica. (VETO REJEITADO)

3. PROJETO DE LEI N.º 10.211/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Condiciona contratação pela administração pública de profissional do ramo artístico. (Apreciação adiada para a SO de 19/05/2009)

4. PROJETO DE LEI N.º 10.219/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Denomina "Rua GREGÓRIO MACHADO" a interligação viária do Complexo do Trevo de Itu (Distrito Industrial). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

5. PROJETO DE LEI N.º 10.227/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua BENEDICTO ONOFRE RODRIGUES DE OLIVEIRA" a Rua 5 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

6. PROJETO DE LEI N.º 10.215/2009 - LEANDRO PALMARINI e GUSTAVO MARTINELLI - Cria a campanha educativa "MULTA MORAL", de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes. (APROVADO)

7. MOÇÃO N.º 23/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apelo ao Governo do Estado por construção de alça de acesso ligando a Marginal Sul da Rodovia Anhanguera à Av. 9 de Julho, envolvendo o novo Shopping Center Iguatemi em possível contrapartida. (APROVADA)

8. MOÇÃO N.º 24/2009 - ANA TONELLI - Apelo ao Ministério da Saúde para criação de mais leitos psiquiátricos, em atendimento à política antimanicomial estabelecida pela Lei 10.216/2001. (APROVADA)