Gabinetes
Projeto incentiva hortas comunitárias
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (25), foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que cria o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares. De acordo com o autor do texto, a iniciativa promove a inclusão social produtiva.
Outro projeto aprovado foi o de autoria do vereador Romildo Antônio da Silva que determina o nivelamento de tampões pelas empresas concessionárias de serviços públicos que executem alguma obra em vias públicas. O objetivo é garantir a segurança e minimizar os transtornos aos veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres causados pelo desnivelamento de bueiros e poços de visita.
Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus que exige, em supermercados de grande porte e similares, atendimento especializado a deficientes auditivos e surdocegos.
De autoria do vereador Wagner Ligabó, foi aprovado o Projeto de Lei que prevê casos de áreas permeáveis em calçadas.
Foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Reciclagem”, a ser comemorado em 5 de junho.
A única moção discutida e aprovada foi a de autoria do vereador Rafael Antonucci de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera o Código Penal para tornar qualificados os crimes de lesão corporal e homicídio praticados contra profissional da educação.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Conde Andrade que institui a Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação foi adiado para a Sessão Ordinária de 8 de agosto.
