Gabinetes
Projeto incentiva uso racional da água
Na sessão ordinária da última terça-feira (27), foi aprovado o Projeto de Lei 11597/2014, de autoria do vereador Marcelo Gastaldo, que prevê a confecção e o fornecimento de materiais informativos sobre educação, reutilização, preservação e uso racional da água aos alunos da rede municipal de ensino, produzidos pela municipalidade.
Também foi aprovado o PL 12224/2017, de autoria do presidente Gustavo Martinelli, que institui e inclui no Calendário Municipal de eventos o “Dia Municipal de Luta Contra a AIDS”, a ser comemorado em 1º de dezembro.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o de número 12236/2017, do vereador Wagner Ligabó, que altera a Lei 3.496/1989, que instituiu a Campanha de Prevenção da AIDS, para denominá-la Campanha Dezembro Vermelho.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 12364/2017, de autoria do vereador Faouaz Taha, que prevê corpos artísticos estáveis no município. São eles a Orquestra Municipal, a Companhia de Teatro e a Companhia de Dança (confirmar).
Outro PL aprovado foi o 12377/2017, de autoria do vereador Leandro Palmarini, que veda o abandono de animais. O texto revoga uma lei anterior oriunda de projeto do mesmo autor. A maior mudança é o aumento da multa no caso de abandono de animais, tanto de pequeno quanto de grande porte.
De autoria do vereador Cristiano Lopes, foi aprovado o PL 12461/2018, que institui o “Programa de Fomento à Cultura Equestre”.
De autoria do Executivo
Foram aprovados outros três Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal, Luiz Fernando Machado.
O PL 12367/2017 autoriza a doação de área pública situada no Jardim Novo Horizonte à DAE S.A – Água e Esgoto, para ampliar a capacidade de retenção da Estação Elevatória do bairro.
O PL 12468/2018 altera a Lei 5.728/01, para modificar remuneração e cota de estagiários da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Já o PL 12470/2018 cria, extingue e prevê extinção de cargos públicos na Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Moções
Foram aprovadas duas moções.
A moção 100/2018, de autoria do presidente Gustavo Martinelli, faz apelo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para realização de estudos visando o aumento do limite de velocidade na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra – SP 360
Já a moção 101/2018, de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, é de repúdio à Secretaria de Saúde e ao Governo do Estado de São Paulo pela falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo.
