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Projeto limita tempo de espera em revendas de TV a cabo e celular
Na sessão desta terça (29 de novembro) também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental. Alienação parental é definida pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou pelo responsável por sua guarda, para que a criança repudie um dos pais, com o objetivo de prejudicar o relacionamento entre filho e genitor.
Outro projeto aprovado foi o de autoria do vereador Zé Dias, discutido em urgência, que institui a campanha Dia de Doar, de incentivo à promoção da filantropia, a ser realizada anualmente na data de 29 de novembro.
Moções
Três moções foram aprovadas.
A primeira, de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus, é de apoio ao projeto de lei federal que estabelece prazo máximo para a realização de consulta de retorno no Sistema Único de Saúde – SUS após a realização dos exames complementares.
A segunda, de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, é de apoio ao projeto de lei estadual que institui o Programa e o Selo “São Paulo Pela Vida”.
A última moção aprovada foi a de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva de apoio à PEC 106/ 2015, que visa reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Adiamento
Foi adiada para a sessão ordinária de 11 de abril de 2017 a discussão do projeto de lei de autoria do vereador Antonio de Padua Pacheco que exige bula em medicamentos manipulados comercializados por farmácias de manipulação e similares.
