Projeto prevê reciclagem de entulho de obras

O projeto sobre reciclagem de entulho foi apresentado pelos vereadores José Antônio Kachan (PSB) e Carlos Kutibza (PT). Ambos tinham propostas semelhantes e decidiram uní-las em um único projeto. O resultado é uma regulamentação de 39 artigos que estabelece regras para a operação das caçambas, a destinação do entulho, a reciclagem dos materiais e as multas para quem descumprir as normas.

A principal preocupação dos autores é com o prejuízo ambiental e possíveis danos à saúde que ocorre com o incorreto descarte do material que sobra de construções, reformas ou demolições. O texto baseia-se em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A Consultoria Jurídica da Câmara apontou que a iniciativa de projetos dessa natureza é do Executivo, mas o vereador Kachan acredita na aprovação em plenário e que não haverá veto do prefeito. "É um projeto bom para a cidade", destacou.

Ouros itens

Os nomes de praças, ruas e outros bens públicos são homenagens a pessoas já falecidas. A legislação municipal proíbe que se faça esse tipo de homenagem a pessoas vivas. Mas o vereador Enivaldo Ramos de Freitas (PTB) está propondo a mudança dessa regra, permitindo que se use nomes de pessoas com 65 anos ou mais.

Outra proposta que pode provocar discussão mais acirrada é da vereadora Silvana Baptista (PMDB). Seu Projeto de Lei 10.003 prevê meia tarifa de ônibus para professores de estabelecimentos públicos e privados.

Veja todos os itens da pauta:

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 9.986/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Veda aos clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros. (CJ 1.116; CJR 1.107; quorum de rejeição: maioria de 2/3)

2. PROJETO DE LEI Nº. 9.832/2007 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei 1.919/72, para prever o uso de nomes de pessoas vivas, com 65 anos ou mais, em denominação de vias, próprios e logradouros públicos. (CJ 862; CJR 845; quorum: maioria simples)

3. PROJETO DE LEI Nº. 10.003/2008 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Altera a Lei 5.987/02, para assegurar desconto da tarifa do transporte coletivo para professor. (CJ 1.147; CJR 1.141; quorum: maioria simples)

4. PROJETO DE LEI Nº. 10.018/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA e JOSÉ ANTÔNIO KACHAN - Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; e dá providências correlatas. (CJ 1.187; CJR 1.208; quorum: maioria simples)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.081/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Inclui no currículo escolar a disciplina "Alimentação Saudável". (CJ 1.252; CJR 1.293; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 1.887; vide pauta da SO de 26/08/2008; 1 AD)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.087/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei 5.679/01, para no Programa Saúde da Família prever fisioterapia; e prevê-a nos demais programas que especifica. (CJ 1.261; CJR 1.313; quorum: maioria simples)

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.088/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Altera a Lei 4.617/95, para prever placa educativa sobre cinto de segurança nos locais que especifica. (CJ 1.263; CJR 1.314; quorum: maioria simples)

8. PROJETO DE LEI Nº. 10.052/2008 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Denomina "Rua REGINALDO MURARI" via pública situada defronte do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo "Dr. Romão de Souza" (Bairro Colônia). (CJR 1.256; quorum: maioria simples)