Gabinetes
Projeto que permite animais em moradias é aprovado
Leandro salientou que embora a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) afirme permitir que as famílias levem seus cães e gatos, é importante deixar isso claro na lei. Lembrou ainda que em recente remoção de famílias do Parque Xangai houve abandono de animais.
Sobre o projeto que prevê informações sobre itinerários nos pontos de ônibus, o presidente Tico disse que aguarda mais manifestações dos usuários do sistema. Por isso pediu o adiamento da votação para 4 de agosto.
Veja todos os itens apreciados na sessão:
1. PROJETO DE LEI N.º 10.077/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê uso das instalações dos prédios escolares por instituições sem fim lucrativo, nas condições que especifica. (APROVADO)
2. PROJETO DE LEI N.º 10.183/2009 - LEANDRO PALMARINI - Permite ao morador de unidade habitacional de programa da FUMAS manter animal doméstico na nova moradia. (APROVADO)
3. PROJETO DE LEI N.º 10.239/2009 - LEANDRO PALMARINI - Altera a Lei 3.233/88, que regula arborização e ajardinamento de logradouros públicos, para vedar supressão de árvores nativas isoladas. (Apreciação ADIADA para a S.O. de 18/08/2009)
4. PROJETO DE LEI N.º 10.249/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Altera a Lei 3.912/92, para, nos pontos de parada de ônibus, prever placa com informações de interesse do usuário. (Apreciação ADIADA para a S.O. de 04/08/2009)
5. PROJETO DE LEI N.º 10.234/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua DIRCEU FACHINELLI" a Rua 9 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO)
6. MOÇÃO N.º 35/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio à reivindicação do Deputado Estadual Pedro Antonio Bigardi (PCdoB) ao Governo do Estado por liberação de recursos para implantação de iluminação pública na Rodovia Tancredo de Almeida Neves. (RETIRADA)
7. MOÇÃO N.º 36/2009 - ANA TONELLI - Apelo ao Supremo Tribunal Federal por imediata decisão sobre o problema da judicialização do acesso à saúde, favorável a sua prevalência sobre o orçamento estabelecido pelo Poder Público. (APROVADA)
8. MOÇÃO N.º 37/2009 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Repúdio da atitude do Ministério da Educação em distribuir livros impróprios para as escolas do Estado de São Paulo. (APROVADA)
