Projeto que regula exposição de alimentos ultraprocessados é arquivado

A Sessão da Câmara desta terça-feira (15) contou novamente com casa cheia. Em pauta estavam, entre outros itens, dois vetos do Prefeito.

Veto mantido

Um dos assuntos mais discutidos foi o veto ao PL 12.336, do vereador Faouaz Taha, que regula a exposição de alimentos ultraprocessados em supermercados. A ideia do projeto era limitar o acesso das crianças a produtos com baixo ou nenhum valor nutricional que acabam conquistando o público infantil por remeterem a personagens de sucesso ou acompanharem brindes.

O autor do projeto ressaltou que o texto foi elaborado com a ampla participação da sociedade: “Foram feitas reuniões com profissionais técnicos, como médicos, nutricionistas e engenheiros de alimentos. Convidamos também os fabricantes e os comerciantes a contribuírem com os debates. Além disso, realizamos uma audiência pública para ouvir a população”.

O projeto havia sido aprovado na Sessão Ordinária de 10 de abril, com 14 votos favoráveis e um voto contrário. Nesta terça-feira, o veto do Prefeito foi mantido, com um placar de 11 a 6.

Os vereadores Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins e Rogério Ricardo pediram a palavra para defender o projeto. Além deles, também foram contrários ao veto o autor do projeto, Faoaz Taha, o Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, e o vereador Rafael Antonucci.

Os vereadores que confirmaram o veto do Prefeito afirmaram terem sido procurados por pequenos comerciantes locais, que seriam prejudicados pela medida.

Veto rejeitado

Foi rejeitado o veto do Prefeito ao PL 12.186, do vereador Paulo Sergio Martins, que prevê painel de divulgação nos postos de combustíveis informando os preços praticados.

O veto teve como justificativa o fato de já haver uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesse sentido. No entanto, Paulo Sergio defendeu que seu projeto aprimorava, e não contrariava, a resolução já existente. “Há claramente interesse peculiar do município”, afirmou.

Entendendo a justificativa do autor, seus pares votaram pela derrubada do veto.

Segurança na compra de imóveis

Foi aprovado o PL 12499/2018, do vereador Antonio Carlos Albino, que exige dos cartórios de registro de imóveis, tabelionatos de notas e imobiliárias a afixação de cartaz informando a importância de solicitar a certidão negativa de débitos municipais antes da compra de um imóvel. De acordo com o autor do projeto, a certidão garante que o imóvel está livre de débitos, conferindo mais segurança ao comprador.

Reajuste dos servidores

Foi aprovado o PL 12526/2018, do Prefeito Municipal, que reajusta em 6% os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações e proventos de aposentadoria e pensão do funcionalismo público. O texto também reajusta em 10% o auxílio-alimentação dos servidores.

Seguiu o mesmo percentual de 6% o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí (PR 813/2018), dos subsídios dos vereadores (PR 815/2018) e dos subsídios dos Gestores Municipais (PDL 1756/2018). O auxílio-alimentação dos servidores da Câmara acompanhou o reajuste de 10% indicado pela Prefeitura (PR 814/2018).

Urgência

Foi aprovado em urgência o PL 12533/2018, do vereador José Carlos Grapeia, que condiciona a soltura de pipas, estabelecendo multa para aqueles que usarem fios cortantes.

Esta foi a última participação de Grapeia como suplente do vereador Cristiano Lopes, que esteve em licença por 30 dias para trato de assuntos particulares e retorna à Câmara nesta quarta-feira (16).

Adiado

Foi adiado para a Sessão Ordinária de 7 de agosto o PL 12394/2017, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que prevê o reembolso a farmácias e drogarias que entregarem gratuitamente à população medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).