Projeto quer ampliar a divulgação da Síndrome de Irlen

Na Sessão da Câmara desta semana foi aprovado o Projeto de Lei 12387/2017, do vereador Gustavo Martinelli, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Irlen.

A Síndrome de Irlen é uma alteração na percepção visual causada por um desequilíbrio da capacidade de adaptação à luz. A neuropsicóloga Fabiana Guedes Barcelos, que é portadora da síndrome, subiu à tribuna para explicar os sintomas e os impactos no cotidiano. A especialista alertou que os pais devem ficar atentos caso a criança se queixe do excessivo brilho do papel branco e evite a luminosidade durante a leitura. Dores de cabeça e náuseas também são frequentes. “Muitas vezes a Síndrome de Irlen é confundida com déficit de atenção ou dislexia, pois a criança se cansa e tem dificuldade para se concentrar”, explica.

Também acompanharam a aprovação do projeto a orientadora e psicóloga escolar Maria Isabel Gut, que há dois anos se especializou no diagnóstico da síndrome, e os estudantes Thiago, João Pedro e Guilherme, portadores de Irlen, acompanhados por familiares.

A Síndrome de Irlen afeta 15% da população – ou seja, uma em cada sete pessoas é portadora. No entanto, a doença é pouco conhecida no Brasil. “Apenas em 2005 esse conhecimento chegou ao Brasil. Nosso objetivo é reunir pais e educadores para, com as Unidades de Gestão de Educação e Saúde, realizarmos palestras e ações de conscientização na cidade”, explica Martinelli.

Álcool gel em restaurantes

Foi aprovado o Projeto de Lei 12762/2019, de autoria conjunta dos vereadores Cícero Camargo da Silva e Romildo Antônio, que exige a disponibilização de álcool gel para clientes de bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo imediato. Antes, a lei trazia essa exigência apenas para supermercados e hipermercados.

Moções

Três moções foram aprovadas.

A Moção 187/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, é de apoio à nova modalidade de aquisição governamental de medicamentos para doenças raras (“compartilhamento de risco”) anunciada pelo Ministro da Saúde.

A Moção 188/2019, de autoria conjunta dos vereadores Antonio Carlos Albino e Douglas Medeiros, faz apelo ao Presidente do Senado para o desarquivamento e a retomada do trâmite do Projeto de lei que versa sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública.

A última moção aprovada foi a de nº 189/2019, de autoria do vereador Marcio Petencostes de Sousa, de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/2015 que atribui imunidade tributária aos medicamentos destinados ao uso humano.

Vetos

Dois vetos do Prefeito foram mantidos: o veto parcial ao PL 12.723, do vereador Douglas Medeiros, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários; e o veto total ao PL 12.740, do vereador Rogério Ricardo da Silva, que denomina "Cutieira" a Via de Pedestre 5 da Gleba 1-D de loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio.

Projetos de denominação

Foram aprovados dois projetos de lei de denominação.

O PL 12730/2018, do vereador Valdeci Vilar Matheus, denomina “Rua Presbítero João Franco de Oliveira” a Rua 10 da Vila Alvorada.

O PL 12792/2019, do vereador Romildo Antonio da Silva, denomina “Rua José Travalin” a Rua 2 do loteamento Jardim Flora, no Bairro Medeiros.

Adiados

Dois itens da pauta foram adiados.

Ficou para a Sessão de 11 de agosto do próximo ano a discussão do PL 12530/2018, do vereador Antonio Carlos Albino, que exige contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública. Isto porque o assunto já tramita em âmbito federal. A intenção é aguardar um posicionamento federal para, então, adequar a legislação municipal.

Também foi adiado o PL 12631/2018, do vereador Marcelo Gastaldo, que denomina “Praça Jayr Dias Sobrinho” a área pública situada entre as avenidas Carlos Veiga e Luiz José Sereno, no Parque Residencial Eloy Chaves. A votação ficou para a sessão de 2 de abril.