Gabinetes
Projeto sobre festas rave tem discussão adiada
O vereador e delegado Paulo Sérgio é autor do projeto sobre as festas rave e justificou que após conversa com outros vereadores decidiu fazer modificações no texto a fm de não prejudicara realização de outras festas "benéficas para a saúde". Ele defende a restrição a festas do tipo rave, que promoveriam a disseminação de drogas.
Festa rave é o termo utilizado para festa de longa duração com música eletrônica em local diferente dos tradicionais, como galpões abandonados ou sítios. O vereador propõe filmagem das festas e autorização dos vizinhos para sua realização, entre outras exigências.
Cargos
O Projeto de Lei 10.542, do prefeito municipal, que provocou polêmica nos últimos dias, foi aprovado. Trata-se da criação e reestruturação de cargos de direção e chefia em comissão. Houve protestos dos vereadores da oposição. A presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, Eleni Fávaro, compareceu à Câmara e desse que a entidade não estava satisfeita com o encaminhamento dado ao caso. "O projeto foi publicado na Imprensa Oficial numa sexta e aprovado na quarta-feira. Não houve tempo para nada", apontou.
Veja abaixo como ficou a pauta.
1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 869/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê redução do ISSQN, para pessoa jurídica, por contratação de trabalhador maior de 45 anos de idade.(PARECER CONTRÁRIO APROVADO)
2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.297/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige, em bancos, caixa eletrônico com opção de uso por deficiente visual. (VETO TOTAL MANTIDO)
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.377/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Adolfo Barbieri" a Rua 8 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (VETO TOTAL MANTIDO)
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 866/2009 - SÍLVIO ERMANI - Altera a Lei Complementar 416/04, para exigir do loteador pavimentação das vielas. (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.542/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Modifica a estrutura de órgãos da Prefeitura Municipal, cria e redenomina cargos de Diretor e funções de Chefe e modifica os vencimentos dos cargos de provimento em comissão. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.254/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Condiciona realização de "Festa Rave" e similares. (Apreciação ADIADA para S.O. de 02/03/2010)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.365/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê nas escolas superiores iniciação acadêmica ("trote") filantrópica; e altera a correlata Lei 6.438/04, para prever multa. (APROVADO)
8. PROJETO DE LEI Nº. 10.387/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê atendimento preferencial a doadores de sangue, nos locais que especifica. (REJEITADO)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.541/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza a Fundação Municipal de Ação Social- FUMAS a abrir crédito orçamentário (R$ 6.000.000,00). (APROVADO)
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.523/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Denomina "Praça Valdivino Stevanin" a praça localizada no Conjunto Residencial IAPI, entre Alameda Argentina, Alameda Etiópia e Rua Benedito Luiz dos Santos, no Bairro Agapeama. (Apreciação ADIADA para S.O. de 23/02/2010)
