Projeto sobre pitbull fica para agosto

A votação deve ocorrer em 12 de agosto. Dias explicou que pretende realizar audiência pública sobre o tema, dada a polêmica criada em torno do projeto. O texto propõe alteração na Lei 6.320/04 - que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município, para vedar a criação e comercialização e exigir a castração de cães da raça pitbull.

A sessão contava com três vetos do Executivo a projetos dos vereadores. Apenas um foi derrubado. Entre os mantidos, o veto ao PL 9.853, do vereador José Dias, que exigia laudo técnico sobre a qualidade do asfalto nas obras públicas. Ele se mostrou surpreso e protestou contra a manutenção do veto, que atribuiu a fato de seu partido, o PDT ter anunciado aliança com a oposição para as eleições deste ano.

O item que mais atraiu público à sessão foi, entretanto, o Projeto de Lei 10.005, do vereador Júlio César de Oliveira, que denomina "EMEB Luzia Francisca de Souza Martins" a escola municipal de educação básica do Bairro Ivoturucaia. A população da região compareceu para apoiar a iniciativa.

Veja abaixo toda a matéria apreciada na sessão:

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI N.º 9.831/2007 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei 6.109/03, para modificar condições da permissão de táxi e prever pontos nos locais que especifica. (APROVADO)

2. PROJETO DE LEI N.º 10.005/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "EMEB LUZIA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS" a escola municipal de educação básica (ensino fundamental) do Bairro Ivoturucaia. (APROVADO em PREFERÊNCIA)

3. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ N.º 88/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para reformular capítulo "Da Assistência Social". (APROVADA em 1.º TURNO)

4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 9.853/2007 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige laudo técnico sobre a qualidade do asfalto empregado nas obras públicas. (MANTIDO)

5. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 833/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar a licença à gestante e o afastamento-paternidade. (REJEITADO)

6. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 9.751/2007 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Exige dos serviços de saúde divulgação do direito do idoso a ter acompanhante nos casos que especifica. (MANTIDO)

7. PROJETO DE LEI N.º 9.860/2007 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei 6.320/04 - que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município -, para vedar a criação e comercialização e exigir a castração de cães da raça pitbull. (Apreciação ADIADA para a Sessão Ordinária de 12/08/2008)

8. PROJETO DE LEI N.º 9.991/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Prorroga o mandato do Conselho Municipal do Idoso. (APROVADO)

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.241/2008 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei Complementar 39/91, que reduz o IPTU do aposentado proprietário de único imóvel, no caso que especifica. (APROVADO)

10. MOÇÃO N.º 213/2008 - CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA - APELO à Justiça Federal e à Polícia Federal por instalação de repartições em Jundiaí. (APROVADA em URGÊNCIA)