Gabinetes
Projeto sobre plebiscito é adiado
O Projeto de Durval, de número 10.189, prevê a regulamentação dos mecanismos do plebiscito, referendo e a iniciativa popular. No plebiscito, a população poderia votar e aprovar ou não os projetos importantes antes deles virarem lei. No referendo, a população seria consultada após a aprovação de algum projeto. E na iniciativa popular, 5% dos eleitores poderiam apresentar projetos.
O vereador disse que decidiu pedir o adiamento para que o o assunto seja melhor discutido antes da aprovação.
O vereador Leandro Palmarini (PV) conseguiu a aprovação do PL 10.182, que exige do revendedor de produtos potencialmente tóxicos para animais o cadastramento da venda desses produtos. Ele diz que é grande o número de casos de envenenamento de animais na cidade. O projeto é o primeiro do vereador - estreante na Câmara - que chega ao plenário.
Outro vereador de primeiro mandato, Gustavo Martinelli (PSDB), viu aprovado seu Projeto de Lei Complementar 852, que altera o Código de Obras para exigir pintura em colunas de garagens. O objetivo é melhorar a visualização desses obstáculos para os motoristas.
Com exceção do projeto de Durval, todos os demais foram aprovados.
IPTU
O ex-vereador Gerson Sartori e um grupo de sindicalistas entregou durante a sessão ao presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos (Tico) um abaixo-assinado conta os valores do Imposto Presial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com Gerson, são aproximadamente 20 mil assinaturas. O presidente disse que irá encaminhar o documento ao Executivo.
Manifestantes colocaram faixas de protesto no plenário. Uma delas, porém, deixou os vereadores indignados pois continha ofensas graves. O ex-vereador Gerson disse que a faixa ofensiva não fazia parte do grupo de manifestantes ligados aos sindicalistas que fizeram o abaixo-assinado.
