Gabinetes
Projeto sobre rituais na Serra é adiado
O presidente da Associação ABC Terreiros, Fábio Pontes, disse que foi importante a discussão sobre o projeto com os vereadores. "Pudemos mostrar que o templo do umbandista é a natureza e que nós somos os primeiros a querer que a natureza seja protegida". Para ele e os demais religiosos presentes, o projeto estaria descriminando as religiões afro-brasileiras ao proibir a realização de rituais que envolvem oferendas.
O autor do projeto, vereador Enivaldo Ramos de Freitas, salienta que a intenção é proteger a Serra, já que o uso de velas, por exemplo, pode provocar incêndios. Entretanto, pediu o adiamento para que as discussões sobre o projeto prossigam até a data da votação.
Veja abaixo toda a matéria apreciada na sessão:
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 872/2009 - ENIVALDO RAMOS DE
FREITAS e JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera o Plano Diretor, para prever
reserva de área para comércio em empreendimento habitacional de interesse
social. (MANTIDO)
2. PROJETO DE LEI N.º 10.835/2011 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD
(PREFEITO MUNICIPAL) - Revoga a Lei n.º 7.092/08, que reclassifica e autoriza
doação de área pública situada no Parque Industrial II à Polícia Militar do
Estado de São Paulo, para construção de Centro de Treinamento na Preservação da
Vida. (ADIADO para a S.O. de 15/03/2011)
3. PROJETO DE LEI N.º 10.828/2011 - DOMINGOS FONTE BASSO -
Denomina "Praça BRUNO VIRGINIO" área de lazer situada no final da Rua Atílio
Scalli (Jardim Rosaura). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
4. PROJETO DE LEI N.º 10.411/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS -
Altera a Lei 3.672/91, que criou a Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi,
para nela vedar as atividades que especifica. (ADIADO para a S.O. de
06/09/2011)
5. PROJETO DE LEI N.º 10.733/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS e
PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei 6.059/03, para atribuir ao Conselho
Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência opinar sobre os casos que
especifica. (ADIADO para a S.O. de 05/04/2011)
6. PROJETO DE LEI N.º 10.841/2011 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD
(PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação-FNDE, para repasse financeiro para obras escolares. (APROVADO EM
URGÊNCIA)
7. PROJETO DE LEI N.º 10.777/2010 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -
Institui campanha de prevenção da hipertensão e do diabetes.
(APROVADO)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.407/2010 - MESA -
Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei 7.044/2008, que exige do
motociclista remoção do capacete nos locais que especifica. (APROVADO)
9.
MOÇÃO N.º 124/2011 - ANA TONELLI - Apelo ao Ministério dos
Transportes por realização de campanhas permanentes de incentivo ao uso do cinto
de segurança. (APROVADO)
