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Projeto sobre Serra do Japi aguarda consenso

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O tema foi discutido em audiência pública noturna no plenário da Câmara. Val salientou que o projeto não tem cunho religioso, apenas ecológico. Mesmo assim, recebeu críticas de integrantes de religiões de raiz afro-brasileira e de representantes da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil. Na opinião deles o projeto iria contra a liberdade religiosa. O debate foi aberto pelo presidente da Câmara, Júlio César de Oliveira (Julião) às 19 horas e seguiu até quase 22 horas, já sob o comando do autor do projeto.

De acordo com o projeto, ficariam proibidas atividades que trazem risco à flora e fauna da Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi. A lista inclui desde proibições óbvias, como a caça, até atividades ligadas a cultos religiosos, como acender velas e abandoná-las, deixar restos de alimentos e bebidas, além de fazer sacrifício de animais. A multa seria de 10 a 1.000 unidades fiscais do município.

Durante o debate surgiu a proposta de se criar um local onde os religiosos pudessem realizar seus rituais sem prejudicar a fauna ou flora. Houve também manifstações de preocupação com visitantes de outras regiões que teriam menos cuidado com a mata. Um dos poucos pontos de consenso entre os debatedores foi a necessidade de uma lei que proteja a Serra do Japi como um todo, não apenas na Reserva Biológica, que fica no território de Jundiaí. Para tanto, as regras deveriam englobar também Cabreúva, Pirapora do Bom Jesus e Cajamar, por onde a Serra se espalha.

Participaram também as vereadoras Ana Tonelli e Marilena Negro e os vereadores Antônio Carlos Pereira Neto, José Carlos Ferreira Dias, Domingos Fonte Basso, Leandro Palmarini, Paulo Sérgio Martins e Sílvio Ermani.

>> Veja aqui o vídeo completo da audiência

>> Projeto de Lei 10.411/09

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Sessões Plenárias: Terça-feira às 9:00 ( Pelo Canal UHF 12.2 e redes sociais )
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