Gabinetes
Projeto sobre transporte escolar é rejeitado
Havia expectativa em relação à votação do projeto, que já havia entrado na pauta da sessão do dia 4 de agosto. Naquela ocasião os vereadores receberam o presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares, Moacir Carlos Beazim, que demonstrou preocupação com a proposta. O projeto prevê transporte gratuito para alunos desde a creche até o Ensino Fundamental, em determinadas situações. Para os transportadores, isso pode fazer com que a Prefeitura contrate ônibus urbanos para cumprir a exigência, prejudicando os profissionais especializados da área.
Matéria apreciada
Os três vetos da pauta foram mantidos. Veja abaixo toda a matéria apreciada na sessão.
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.225/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Permite ao usuário optar pela data de vencimento da conta de água e esgoto. (PARECER APROVADO)
2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 838/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei Complementar 204/96, para isentar da Taxa de Coleta de Lixo as associações de moradores de bairros. (MANTIDO)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.188/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula o transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental. (REJEITADO EM PREFERÊNCIA)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.199/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza acordos com Várzea Paulista para urbanização de áreas de divisa intermunicipal. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.402/2009 - FERNANDO BARDI - Denomina "Rua JOSIANA MARIA DE JESUS OLIVEIRA" a Rua 1 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.403/2009 - FERNANDO BARDI - Denomina "Praça BENEDITA BARBOSA NALINI" a área pública situada no entroncamento das ruas Coronel Leme da Fonseca e Petronilha Antunes (Centro). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.407/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua ROGÉRIO TONETTI" a Rua 5 do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
8. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 848/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir grades de segurança nas edificações verticais de uso coletivo. (MANTIDO)
9. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.204/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê método braile nos estabelecimentos que especifica; e revoga as Leis 6.256/04 e 6.660/06, correlatas. (MANTIDO)
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.364/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.822/07, para modificar condições de empreendimento habitacional destinado aos servidores públicos, situado no Bairro Corrupira-Engordadouro. (APROVADO)
11. MOÇÃO Nº 46/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação do Substitutivo 1, da Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Projeto de Lei 65/07, que fixa prazo de noventa dias para corte de água, luz, telefone e gás canalizado, caso as contas não sejam pagas. (APROVADA)
