Gabinetes
Projetos, debates e homenagem marcaram a sessão desta semana na Câmara
Grupos favoráveis e contrários ao Programa 'Escola sem Partido', que visa a neutralidade política, ideológica e religiosa dentro das salas de aula, se fizeram presentes durante a sessão ordinária da Câmara desta semana.
Também foi realizada uma homenagem à Associação Maçônica de Jundiaí pelo Dia do Maçom, comemorado no último domingo, dia 20 de agosto.
Projetos de Lei
Foram aprovados quatro projetos de lei na noite de ontem. O Projeto de Lei Complementar nº 1.023, do vereador Antonio Carlos Albino, que exige de empresas de locação de veículos recolhimento do IPVA no Município, para fins de concessão da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial; o Projeto de Lei nº 12.151, do vereador Marcelo Gastaldo, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO SKATE” (03 de agosto); o Projeto de Lei nº 12.291, do vereador Cristiano Lopes, que regula a construção de muro e a limpeza de terrenos, revogando a lei 3.705/91; e o Projeto de Lei nº 12.323, do vereador Cícero Camargo da Silva, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS” (27 de abril).
Outros quatro projetos foram adiados: PL 12.173, do vereador Paulo Sergio Martins, que regula reutilização de gêneros alimentícios e de suas sobras para doação (para 03/10/2017); PL 12.194, do vereador Romildo Antonio, que altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para obrigar o responsável a afixar placa com seu nome e telefone (para 17/10/2017); PL 12.205, do vereador Wagner Ligabó, que prevê rampas de acesso para cadeirantes em vias públicas, junto às faixas de pedestres nelas demarcadas (para 26/09/2017); e o PL 12.270, do vereador Faouaz Taha, que autoriza cobrança, de concessionárias de estradas e rodovias, de despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica (para 26/09/2017).
Moções
Duas moções faziam parte da pauta da sessão e foram aprovadas. Uma do vereador Adriano Santana dos Santos, de apelo ao Ministro de Estado da Educação por inserção, no currículo da Educação Infantil, da disciplina de Noções, Respeito e Proteção aos Animais, e outra do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, de apoio ao Projeto de lei 6.947/17, do Deputado federal Damião Feliciano, que altera a Lei 10.260/01 – que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) – para incluir estudantes matriculados em curso superior não gratuito na modalidade educação a distância (EAD).
