Gabinetes
Projetos poderão passar por consulta pública
Na Sessão da Câmara da última terça-feira (5) foi aprovado o Projeto de Resolução 809/2017, de autoria do Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, que permite a realização de consulta pública de proposituras.
O projeto define que o autor da propositura pode solicitar a realização de uma consulta pública por meio do site oficial da Câmara. Será uma espécie de “enquete” que permitirá acompanhar a opinião da população a respeito dos temas debatidos na Câmara Municipal. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a democracia e aproximar o cidadão dos trabalhos do Legislativo Municipal.
Também foi aprovado, com placar apertado, o Projeto de Lei 12269/2017, do vereador Wagner Ligabó, que prevê disponibilização de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. A ideia é informar os idosos de seus direitos e coibir maus tratos.
Outro projeto aprovado foi o PL 12382/2017, de autoria conjunta dos vereadores Leandro Palmarini e Cícero Camargo da Silva, que altera a lei que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1753/2017, da Mesa Diretora, que referenda as nomeações para os cargos de diretoria do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).
Adiamentos
Três itens da pauta foram adiados.
O primeiro é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 138/2017, do vereador Edicarlos Vieira, que veda ao Município, em caso de dispensa de licitação, adquirir ou alugar imóvel pertencente a titular de cargo público municipal eletivo ou comissionado, seu cônjuge, companheiro ou parentes.
Também foi adiado o Projeto de Lei 12364/2017, do vereador Faouaz Taha, que prevê corpos artísticos estáveis do Município.
Outro projeto adiado foi o PL 12388/2017, do vereador Cristiano Lopes, que institui o Circuito do Esporte Santa Clara.
Rejeitado
Os vereadores não aprovaram o Projeto de Lei 12303/2017, do vereador Cristiano Lopes, que prevê contrapartida publicitária por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas locais, ou por doação à Fundação Casa da Cultura e Esportes.
