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Projetos poderão ter autoria conjunta

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Em sessão realizada na última terça-feira (02), os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria de Paulo Malerba que altera o Regimento Interno para prever autoria conjunta de proposições.
Projetos poderão ter autoria conjunta

De acordo com o texto, a alteração tem por finalidade permitir que vereadores com ideias semelhantes possam construir proposituras de forma conjunta.

Moções

De autoria do presidente da Câmara, vereador Marcelo Gastaldo, foi aprovada a moção de apoio à Câmara dos Deputados pela aprovação da Emenda, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que altera a Medida Provisória nº. 664/14, para dar alternativa ao trabalhador para aplicação da chamada regra 85/95.

Também foi aprovada a moção de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias de apoio ao Deputado Federal Roberto Alves (PRB/SP) pelo lançamento da Frente Parlamentar Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.

Obteve aprovação da Casa a moção de autoria do vereador Gerson Sartori de apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Segurança Pública para urgente instalação de nova sede do 49.º Batalhão da Polícia Militar do Interior no Bairro Caxambu.

Também de autoria de Gerson Sartori, foi aprovada a moção de apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Segurança Pública para a urgente instalação de câmeras de monitoramento na cidade de Jundiaí e a volta da Central do Serviço de 190 para o município.

Outra moção aprovada foi a de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva de apelo ao Ministério da Saúde para alteração da Portaria 971 de 15/05/2012, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, para ampliação da concessão de desconto na comercialização de fraldas geriátricas para outras faixas etárias.

Veto

Foi mantido o veto total do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Leandro Palmarini que prevê serviço de crematório para animais.

Nomes de ruas

Foram aprovados dois projetos de lei de denominação de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins. O primeiro denomina “Rua João Ferracini” a Rua A do loteamento Chácara São Ponciano, no bairro Bom Jardim. O segundo denomina “Rua Paschoal Galbieri” a Rua B do mesmo loteamento.

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