Projetos polêmicos têm votação adiada

O projeto de Val (PL 9.933) proíbe venda de bebidas alcoólicas após às 18 horas em supermercados e similares. O vereador destacou que algo precisa ser feito em relação ao abuso das bebidas alcoólicas principalmente entre os jovens. Mas optou por realizar uma audiência pública sobre o tema (ainda sem data marcada) devido à repercussão que tem provocado o projeto. A votação foi adiada para 12 de agosto.

A vereadora Silvana - que havia tentado aprovar o projeto "fecha bar" - pediu mais fiscalização da Prefeitura e que seja enviado logo à Câmara um projeto para definir a questão do funcionamento de bares e restaurantes. Ela apresentou números preocupantes sobre o avanço do álcool entre os jovens e entre as mulheres. Silvana deve apresentar emendas ao projeto do vereador Val.

A proposta do presidente Luiz Fernando Machado (PLC 821) prevê aquecimento solar nas construções novas, residenciais ou não. Como ele aguarda novas informações a respeito do assunto, decidiu pedir o adiamento até 5 de agosto e pretende também realizar uma audiência pública para a discussão do projeto.

Veja abaixo o resultado das votações:

1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 9814/2007 - JOSÉ ANTÔNIO KACHAN - Exige da empresa operadora de gás encanado seguro por acidente na rede. (MANTIDO)

2. PROJETO DE LEI N.º 9675/2007 - ANA TONELLI - Denomina "RUA DAS JABUTICABAS" via pública do Jardim Marajoara. (PROVADO em Preferência)

3. PROJETO DE LEI N.º 9676/2007 - ANA TONELLI - Denomina "RUA DAS PÊRAS" via pública do Jardim Marajoara. (APROVADO em Preferência)

4. PROJETO DE LEI N.º 9677/2007 - ANA TONELLI - Denomina "RUA DAS ROMÃS" via pública do Jardim Marajoara. (APROVADO em Preferência)

5. PROJETO DE LEI N.º 9678/2007 - ANA TONELLI - Denomina "RUA DAS AMORAS" via pública do Jardim Marajoara. (APROVADO em Preferência)

6. PROJETO DE LEI N.º 9865/2007 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Denomina "Praça ARLINDO ANDREATTO" área pública localizada na confluência da Av. Manuel Pontes Júnior com a Rua São Francisco de Salles (Jardim Sevilha). (APROVADO em Preferência)

7. PROJETO DE LEI N.º 9885/2007 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Denomina "Rua VIRGÍLIO BIASIN" a Rua 19 do loteamento Reserva da Serra (Bairro Medeiros). (APROVADO em Preferência)

8. PROJETO DE LEI N.º 9910/2007 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Denomina "Praça ROSENDO ESCUDERO RIVAZ" área pública situada na Rua Prof.ª Benedita Siqueira de Godoy, esquina com a Rua Miguel Ceccato (Jardim Roma).
(APROVADO em Preferência)

9. PROJETO DE LEI N.º 9911/2007 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "Avenida Comendador HERMES TRALDI" via pública situada entre a Rua Prof. Sebastião Augusto de Miranda e a Av. Dona Manoela Lacerda de Vergueiro (extensão da Av. Luiz
Gonzaga Martins Guimarães), no Jardim Campos Elíseos. (APROVADO em Preferência)

10. PROJETO DE LEI N.º 10.004/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Mantém a denominação da Biblioteca Pública Municipal "Prof. NELSON FOOT" e denomina "JOSEFINA RODRIGUES DA SILVA" o Centro Jundiaiense de Cultura e "Profª. MARIA ALBERTINA BELLINI PETTERSON LEITE" o Departamento de Música do Centro Jundiaiense de Cultura. (APROVADO em Preferência)

11. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 821/2007 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações novas. (Apreciação ADIADA para a Sessão Ordinária de 05/08/2008)

12. PROJETO DE LEI N.º 9997/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Cria cargos públicos de Agente Operacional Categoria I e Monitor de Creche. (APROVADO)

13. PROJETO DE LEI N.º 9933/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Condiciona horário para revenda de bebidas alcoólicas no varejo. (Apreciação ADIADA para a Sessão Ordinária de 12/08/2008)

14. PROJETO DE LEI N.º 9939/2008 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Prevê distribuição, aos pais dos recém-nascidos, de mudas de árvores. (APROVADO)

15. MOÇÃO N.º 212/2008 - MARILENA PERDIZ NEGRO - APOIO ao Projeto de Lei 133/2007, do Deputado Estadual Vicente Cândido (PT-SP), que "cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências". (APROVADA)