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Projetos sociais devem ser votados na terça

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Com o objetivo de ofertar moradias adequadas e com infra estrutura à população de baixa renda, em sintonia com o Estatuto das Cidades, a Prefeitura enviou à Câmara projetos de lei que visam implementar unidades habitacionais em duas regiões da cidade. Os projetos devem ser votados na terça-feira (20), em sessão extraordinária. As regiões terão vários benefícios.
Projetos sociais devem ser votados na terça

Os projetos tratam da criação de Zonas Especiais de Interesse Social na região próxima ao Santa Gertrudes e Bairro do Poste, promovendo alterações nas zonas na lei de uso e ocupação do solo, exatamente para permitir a criação desses empreendimentos. Mas a mudança também tem outro benefício que é permitir empreendimentos comerciais nessas Zonas Especiais. Até o momento, por uma lacuna na legislação, não era permitida nem mesmo uma padaria nessas regiões, o que prejudicava a população desses bairros.

Além dessas mudanças, a Prefeitura pretende disponibilizar através da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos no programa Minha Casa Minha Vida.

Os representantes da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), Rodrigo Mendes Pereira (superintendente) e Tatiana Pimenta (diretora de habitação) explicaram que o programa Minha Casa Minha Vida só será implantado com infra estrutura e equipamentos públicos como escolas, unidade básica de saúde e sistema de lazer. Isso irá beneficiar toda a região. Sem isso os governos federal e estadual não liberam os recursos.

A cidade apresenta uma grande demanda de famílias que não possuem imóvel. A Política Municipal de Habitação busca incentivar a participação da iniciativa privada na produção de habitação de interesse social, de forma a reverter a atual tendência de exclusão territorial e ocupação irregular do município, promovendo também a relocação de moradores residentes em locais impróprios ou em situação de risco, recuperando o meio ambiente degradado.

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