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Projetos voltados à conscientização foram aprovados pela Câmara nesta semana
Na Sessão da Câmara desta semana, os vereadores aprovaram três projetos de lei voltados à conscientização sobre temas importantes e atuais.
O PL 12955/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout. Também conhecida como esgotamento profissional, a síndrome é um distúrbio caracterizado pelo estado de tensão emocional e estresse provocados por condições de trabalho desgastantes. A inspetora de polícia Elizete Reynaldo subiu à tribuna para defender a aprovação do projeto. De acordo com a inspetora, a síndrome acomete especialmente pessoas cuja profissão exige envolvimento interpessoal direto e intenso, como policiais, agentes penitenciários, bombeiros, profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social.
Já o PL 13109/2020, do vereador Marcelo Gastaldo, institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “Dezembro Laranja”, de prevenção contra o câncer de pele. A médica dermatologista Célia Moraes, coordenadora da disciplina na Faculdade de Medicina de Jundiaí, subiu à tribuna para explicar que a instituição já realiza mutirão de diagnóstico e cirurgia, e que a inclusão no Calendário Municipal vai dar mais força e visibilidade à iniciativa.
E o PL 12996/2019, do vereador Cristiano Lopes, institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês da Conscientização pelo Fim da Violência contra a Mulher – Agosto Lilás. O autor do projeto explicou que a violência contra a mulher é considerada um fenômeno estrutural, e por isso é importante sensibilizar a sociedade por meio de ações como palestras, debates, rodas de conversa e distribuição de materiais informativos.
Também foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 157/2020, de autoria de todos os vereadores, que redefine os períodos da sessão legislativa anual.
Os vereadores aprovaram ainda o PL 13137/2020, do Prefeito Municipal, que altera a Lei 7.612/10 para modificar disposições sobre outorga de áreas à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS para fim habitacional.
Projetos de denominação
Dois projetos de lei de denominação foram aprovados.
O PL 13111/2020, do vereador Marcelo Gastaldo, denomina “Estrada Municipal Travessa dos Patos” a Rua 04 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Tijuco Preto.
E o PL 13114/2020, do Presidente Faouaz Taha, denomina “Rua Ema Ivanira Pelegrini” a Rua 4 do loteamento Quinta das Paineiras, no Jardim Marco Leite.
Itens não votados
Foi adiado para a Sessão de 12 de maio o PL 13009/2019, do vereador Cristiano Lopes, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana da Cultura Equestre”, a ser realizada na terceira semana de maio.
E ficou para a Sessão de 9 de junho a discussão do PL 13126/2020, do vereador Antonio Carlos Albino, que exige limpeza e manutenção permanente de via pública por empresa da construção civil durante a realização de obras.
