Gabinetes
Proposta amplia combate às queimadas
O recesso da Câmara começou dia 18 e segue até 31 de julho. No período não ocorreram sessões ordinárias mas o expediente de todos os gabinetes de vereadores e do presidente da Câmara, Júlio César de Oliveira (Julião), foi mantido normalmente.
O Projeto de Lei contra as queimadas é do vereador José Galvão Braga Campos (Tico). Ele observa que embora já existe legislação a respeito é preciso estabelecer responsabilidades e penas mais severas. Por exemplo, o texto determina que pessoas físicas ou jurídicas que explorem determinada área e o proprietário do terreno queimado vão responder conjuntamente pelo ato, independente de quem tenha sido o autor. Além de multa será necessário fazer a recuperação da área. Qualquer tipo de queimada estará proibida, seja em Zona Urbana ou Rural. O projeto recebeu parecer de legal e constitucional da Consultoria Jurídica da Câmara.
APAE
Do Executivo vem o Projeto de Lei 10.911/11 , que estabelece um novo convênio entre a Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Jundiaí (APAE). Pelo convênio, a Prefeitura irá repassar até R$ 1,26 milhão por ano à entidade, de acordo com os atendimentos realizados. Os atendimentos são ações terapêuticas de prevenção e tratamento nas áreas de desenvolvimento infantil, deficiência mental e autismo para pacientes e familiares.
>> Veja aqui todos os projetos da pauta
