Gabinetes
Proteção às crianças domina discussões na Câmara
A Sessão da Câmara da última terça-feira (11) foi de debates importantes. Dois dos itens em pauta suscitaram intensas discussões sobre a importância de medidas que ampliem a proteção das crianças.
O PL 12612/2018, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes (Arnaldo da Farmácia), institui o Programa de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual e à Violência contra Crianças e Adolescentes. O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.
O autor do projeto salientou a importância de se tratar o tema com seriedade, visto que dados atuais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo apontam que, nos cinco primeiros meses deste ano, foram registrados em Jundiaí 30 boletins de ocorrência com denúncias de violência e abuso sexual de crianças entre 0 e 14 anos. O número é 25% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Diante desses dados, o projeto propõe a realização de atividades e palestras com especialistas e a divulgação de vídeos e materiais informativos, tudo com foco na conscientização para o combate à violência contra crianças e adolescentes.
Também visando a proteção das crianças, foi aprovada, em urgência, a Moção 157/2018, dos vereadores Marcelo Gastaldo e Faouaz Taha, de apelo ao Governo do Estado por providências efetivas para melhoria urgente da estrutura, da segurança e do ensino na Escola Estadual “Padre Maurílio Tomanik”, localizada no bairro Cecap.
Gastaldo destacou que a votação da Moção em urgência se deve à gravidade dos fatos ocorridos na escola. Na semana passada, o local foi, pela segunda vez, alvo de atos de vandalismo. Alunos atearam fogo a uma cortina na sala de aula. Em maio, outro episódio mobilizou oito viaturas da Guarda Municipal para conter situação de vandalismo e briga generalizada. 
Setembro verde e amarelo
Setembro agora marca duas comemorações: é o mês da Prevenção ao Suicídio e também o mês da Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Isso porque foi aprovado pelos vereadores o PL 12652/2018, de autoria de Edicarlos Vieira, que institui a campanha “Setembro Verde”. O objetivo é promover e debater a inclusão social das pessoas com deficiência. Para o autor Edicarlos, “a fixação de um período do ano para discutir com mais afinco as questões relacionadas à inclusão da pessoa com deficiência contribuirá para que possamos alcançar, com mais rapidez, a plena inclusão social”.
O presidente da APAE Jundiaí (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Wagner Chachá, subiu à tribuna para explicar a importância do Setembro Verde. “Esse marco, com certeza, muito contribuirá para o efetivo processo de inclusão social”, afirmou. A aprovação do texto também foi acompanhada pelo Assessor de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Jundiaí, Marco Antônio dos Santos.
- presidente da APAE Jundiaí, Wagner Chachá
Entrega de medicamentos facilitada
O vereador Cícero Camargo da Silva (Cícero da Saúde) conseguiu o apoio dos parlamentares para a aprovação do PL 12157/2017 que institui o Plano de Acessibilidade. A ideia é oferecer atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. O texto tinha parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, mas mesmo assim foi aprovado em Plenário. O vereador Paulo Sergio Martins e outros parlamentares fizeram questão de defender a aprovação do projeto, vista sua relevância para as pessoas beneficiadas.
Também de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva é o PL 12614/2018 que exige dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Normas mais rígidas para feiras temporárias
Foi aprovado o PL 12326/2017, do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários para prever multas no caso de descumprimento das normas estabelecidas na Lei 8.521/2015.
Projetos de denominação
Quatro projetos de lei de denominação foram aprovados pelos Edis. Três deles são de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva e tratam de ruas do loteamento situado na Av. da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. O PL 12647/2018 denomina “Rua Sapopema” a Rua 2 da Gleba 1-D. O PL 12648/2018 denomina “Copaíba” a Via de Pedestre 3 da Gleba 1-D. E o PL 12650/2018 denomina “Rua Pitomba” a Rua 2 da Gleba 1-B.
O PL 12649/2018, do vereador Romildo Antonio da Silva, denomina “Rua João Lazaro Trindade” a Rua 1 do loteamento Ponderosa, no Bairro Rio Acima.
Foi adiado, para a Sessão Ordinária de 23 de outubro, o PL 12651/2018, do vereador Rafael Antonucci, que denomina “Rua Avelina Marquezin Bardi” a Rua 1 do loteamento Recanto Bardi – Fase 3, no Bairro Caxambu.
Itens não votados
Foi adiado para a Sessão Ordinária de 02 de outubro o PL 12307/2017, do vereador Paulo Sérgio Martins, que regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.
Dois itens foram retirados. O PL 12547/2018, do vereador Wagner Ligabó, prevê o fornecimento de comanda impressa pelos restaurantes para controle de consumo pelos clientes. Já o PDL 1799/2018, da Mesa Diretora, susta as Resoluções UGPUMA-DEURB 002 e 003/2018, que alteram o Plano Diretor (Lei 8.683/2016).
Homenagem a Mauro Sabonas
O jornalista Mauro Sabonas, assessor de imprensa da Câmara por 12 anos e falecido no último 06 de setembro, foi homenageado pelos parlamentares com um minuto de silêncio durante a Sessão Ordinária desta terça-feira.
