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Próxima sessão é exclusiva para a LDO

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Os vereadores irão discutir na sessão de terça-feira o Projeto de Lei 9.718/07, do prefeito municipal, que define as diretrizes orçamentárias para o ano de 2008. A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu emendas dos vereadores, mas elas foram rejeitadas na Comissão Mista.

A LDO define as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e a organização do orçamento, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais, entre outras providências. Em resumo, é uma espécie de estudo que serve de base para a elaboração do Orçamento 2008, no segundo semestre. Os vereadores devem votar a LDO antes do recesso, que começa no dia 18 deste mês.

O Regimento Interno da Câmara prevê que as sessões nas quais são votados a LDO e o Orçamento não podem ter outros projetos na pauta. Por isso, a sessão será exclusiva para a votação da LDO.

Em reunião no dia 26, a Comissão Mista (formada por vereadores da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento) deliberou pela rejeição das 18 emendas apresentadas ao projeto da LDO.

 

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