Gabinetes
Próxima sessão tem três vetos e projeto de pitbull
Veja abaixo todos os itens que constam na pauta:
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 9.831/2007 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei 6.109/03, para modificar condições da permissão de táxi e prever pontos nos locais que especifica. (CJ 861; CJR 840; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
2. [1º. turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 088/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para reformular capítulo "Da Assistência Social". (CJ-LOM 92 e CJ 1.157; CJR 1.074 e 1.162; COSHBES 1.076 e 1.163; quorum: maioria de 2/3; incluída por força do Reqto. Plen. 1.713/2008; vide pauta da SO de 03/06/2008; 2 AD)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.853/2007 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige laudo técnico sobre a qualidade do asfalto empregado nas obras públicas. (CJ 1.159; CJR 1.156; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 26/06/2008)
4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 833/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar a licença à gestante e o afastamento-paternidade. (CJ 1.161; CJR 1.152; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 26/06/2008)
5. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.751/2007 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Exige dos serviços de saúde divulgação do direito do idoso a ter acompanhante nos casos que especifica. (CJ 1.164; CJR 1.155; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 28/06/2008)
6. PROJETO DE LEI Nº. 9.860/2007 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei 6.320/04 - que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município -, para vedar a criação e comercialização e exigir a castração de cães da raça pitbull. (CJ 908; CJR 904; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 1.616/2008; vide pauta da SO de 06/05/2008; 1 AD)
7. PROJETO DE LEI Nº. 9.991/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Prorroga o mandato do Conselho Municipal do Idoso. (CJ 1.127; CJR 1.113; COSHBES 1.121; quorum: maioria simples)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.241/2008 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei Complementar 39/91, que reduz o IPTU do aposentado proprietário de único imóvel, no caso que especifica. (CJ 1.163; CJR 1.160; quorum: maioria simples)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.005/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "EMEB LUZIA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS" a escola municipal de
educação básica (ensino fundamental) do Bairro Ivoturucaia. (CJR 1.149; quorum: maioria simples)
