Público lota o Plenário para acompanhar Sessão da Câmara

A Sessão da Câmara desta terça-feira (8) contou com casa cheia. O público lotou o plenário para acompanhar os projetos em pauta.

Funcionalismo presente

Grande parte das cadeiras estava ocupada por servidores públicos do município. Isto porque foi protocolado na Câmara o projeto de lei do Executivo que fixa o reajuste salarial do funcionalismo para este ano.

Havia a expectativa de que o projeto fosse votado em Sessão Extraordinária na própria terça-feira. A solicitação dos servidores era de que o projeto não fosse apreciado naquele momento, para que houvesse mais tempo para as negociações entre o sindicato e a Prefeitura.

Atendendo ao pedido do funcionalismo, o Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, anunciou que o projeto não seria votado em Sessão Extraordinária. O texto seguirá o trâmite normal previsto no Regimento Interno da Câmara. Vale lembrar que o projeto já está apto para votação e poderá ser incluso na ordem do dia a partir da próxima terça-feira (15).

Mais oportunidade para os jovens aprendizes

Foi aprovado o PL 12292/2017, do vereador Wagner Ligabó, que institui o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz.

A ideia é incentivar a iniciativa privada e as organizações da sociedade civil a criarem mais oportunidades para que os jovens de 14 a 24 anos, as pessoas com deficiência e os reabilitados tenham uma formação técnico-profissional que facilite sua entrada no mercado de trabalho.

Humanização da saúde

Também foi aprovado o PL 12449/2017, do vereador Cícero Camargo da Silva, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde.

O objetivo é melhorar a prestação dos serviços de saúde do município por meio de ações integradas que permitam a redução das filas e do tempo de espera e a valorização dos profissionais da saúde, entre outras medidas.

Fim dos alarmes falsos

Outro projeto aprovado foi o PL 12497/2018, do vereador Marcelo Gastaldo, que prevê notificação ao Corpo de Bombeiros da execução de serviços de dedetização por termonebulização.

O projeto se mostra bastante pertinente pois é frequente que as pessoas confundam a fumaça proveniente dos serviços de dedetização com a gerada por um incêndio. Isso faz com que o Corpo de Bombeiros seja frequentemente acionado em “alarmes falsos”. Para evitar esse tipo de situação é que o vereador propôs este projeto de lei.

Respeito aos idosos

Também foi aprovado o PL 12517/2018, do vereador Roberto Conde Andrade, que altera a Lei que instituiu a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial do Idoso, para prever a prioridade especial aos maiores de 80 anos.

De acordo com o vereador, é injusto que os idosos com mais de 80 anos sejam tratados em igualdade aos idosos na casa dos 60 ou 70 anos. Isso porque as necessidades e limitações são diferentes, sendo necessária uma prioridade especial a este público.

Ampliação da Justiça Trabalhista

Foi aprovada a Moção 121/2018, do vereador Márcio Petencostes de Sousa, de apelo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para abertura da 5ª Vara do Trabalho em Jundiaí. A solicitação é baseada no crescente número de demandas trabalhistas registradas na região.

Itens não votados

Foi adiado para a Sessão de 27 de novembro deste ano o PL 12477/2018, do vereador Roberto Conde Andrade, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Do Obreiro Universal”, a ser comemorado no 3º domingo de agosto.

Ficou para a Sessão de 28 de agosto deste ano o PL 12275/2017, do vereador Márcio Petencostes de Sousa, que autoriza a criação de área de lazer e encontro para jovens.

Será votado na Sessão de 10 de julho deste ano o PL 12157/2017, do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O vereador Wagner Ligabó retirou o PL 12402/2017, de sua autoria, que regula o descarte de lâminas pelas barbearias, salões de estética e de cabeleireiro.