Qualidade do asfalto é um dos temas da sessão

O projeto que trata da qualidade do asfalto é de autoria do vereador José Dias (PDT). Ele pede que toda pavimentação que seja executada de agora em diante tenha um laudo técnico atestando a qualidade do asfalto. Em sua justificativa, o vereador não chega a criticar as obras já realizadas, mas aponta a importância de saber a qualidade de todo o asfalto utilizado em obras públicas a fim de que a população não seja penalizada com futuros consertos e mais gastos para o poder público.

Veja abaixo todos os itens da pauta:

1. [2º. turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 88/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para reformular capítulo "Da Assistência Social". (CJ-LOM 92 ; CJR 1.074; COSHBES 1.076; quorum: maioria de 2/3; aprovada em 1º. turno em 15/04/2008)

2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.813/2007 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Prevê desconto na tarifa de água e esgoto para imóvel atingido por enchente. (CJ 1.103; CJR 1.089; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 11/05/2008)

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 833/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar a licença à gestante e o afastamento-paternidade. (CJ 1.050; CJR 1.029 – contrário, rejeitado em 18/03/2008; quorum: maioria absoluta)

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 837/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei Complementar 179/96 – que autoriza convênio com o Estado/Secretaria da Educação, para municipalização do ensino fundamental; cria gratificações, dá providências e autoriza crédito orçamentário correlatos –, para regular casos de perda de direito a gratificação. (DF 26/2008; CJ 1.111; CJR 1.092; CEFO 1.098; CAT 1.099; quorum: maioria absoluta)

5. PROJETO DE LEI Nº. 9.853/2007 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige laudo técnico sobre a qualidade do asfalto empregado nas obras públicas. (CJ 895; CJR 893; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 1.467/2008; vide pauta da SO de 25/03/2008; 1 AD)

6. PROJETO DE LEI Nº. 9.951/2008 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Prevê identificação nos veículos oficiais do serviço público municipal. (CJ 1.044; CJR 1.024; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 1.549/2008; vide pauta da SO de 15/04/2008; 1
AD)

7. MOÇÃO Nº. 205/2008 - CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA - APELO ao Governo Federal pelo fim da greve dos auditores-fiscais do Ministério da Fazenda. (quorum: maioria simples; incluída por força do Reqto. Plen. 1.567/2008; vide pauta da SO de 22/04/2008; 1 AD)

8. MOÇÃO Nº. 206/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Apoio às lutas contrárias às iniciativas de privatização da Companhia Energética de São Paulo-CESP e de outras empresas públicas por parte do Governo do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")

9. MOÇÃO Nº. 207/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Apelo ao Governo do Estado por ampliação em Jundiaí do Programa Bem-Te-Vi, destinado a educação infantil no trânsito. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")


Jundiaí, 24 de abril de 2008.


LUIZ FERNANDO MACHADO

Presidente