Gabinetes
Quarta-feira tem Audiência Pública na Câmara
Em pauta, o Projeto de Lei 12.552/2018, do Prefeito Municipal, que trata de contrapartida por parcelamento de solo
Nesta quarta-feira (4), a partir das 19h, a Câmara recebe a população em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 12.552/2018, do Prefeito Municipal, que permite, em casos de parcelamento do solo em que doação de área para fim institucional tenha sido substituída por pagamento em pecúnia, que este seja convertido em construção de equipamento público.
O texto completo do projeto está disponível no site da Câmara. Para acessar, clique aqui.
