Gabinetes
Reajuste dos servidores será votado hoje
De acordo com a negociação entre o Sindicato dos Servidores (Sindsejun) e a Prefeitura, o índice ficou em 8,16%, acima portanto da inflação oficial dos últimos 12 meses.Também haverá reajuste de 21,66% no cartão-alimentação, que passa dos atuais R$ 300,00 para R$ 365,00. Todos os índices serão retroativos a 1º de maio.
O projeto do reajuste será votado em sessão extraordinária, que deve ocorrer após a sessão ordinária desta terça. A sessão ordinária começa às 18 horas e tem sete itens.
O primeiro é o Projeto de Resolução nº 753/09 do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera o Regimento Interno da Câmara para vedar aparte em discussão de veto. O vereador justifica que o objetivo é imprimir maior celeridade ao andamento dos trabalhos das sessões. O segundo item é o Projeto de Lei nº 11.119/12, do vereador Gustavo Martinelli, que institui a Campanha de Saúde do Homem. Ela seria realizada anualmente no dia 15 de julho, Dia do Homem, com divulgação e esclarecimentos sobre as doenças mais comuns que atingem os homens e suas medidas preventivas.
O vereador Leandro Palmarini está propondo mais rigidez contra os proprietários de terrenos que estejam sujos. O texto do Projeto de Lei 11.213/12 prevê que a Prefeitura faça uma notificação por ano e multa.
Um dos itens é do prefeito Pedro Bigardi. Ele está propondo a revogação da Lei Municipal 6.810/07, que prevê sanções por discriminação de portador de epilepsia. A norma deve ser revogada, segundo o chefe do Executivo, pois existem outras normas municipais que já tratam do mesmo assunto.
Moções
A sessão tem também três moções. O vereador José Dias apresenta a Moção nº 29, onde pede apoio ao Projeto de Lei 4.042/08, do Senado Federal, cujo substitutivo regulamenta a profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados. O vereador Marcelo Gastaldo apresenta a Moção de nº 30, de apoio ao Projeto de Lei n.º 621/2012, de autoria do Deputado Estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB),
que denomina Faculdade de Tecnologia Deputado Ary Fossen a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Jundiaí.
Já o veraedor Rafael Purgato, na Moção nº 31, apela à Comissão Especial da Câmara dos Deputados pela emissão de parecer favorável à EMC 2.391/2011 ao PL 8.035/2010, do Deputado Federal Newton Lima (PT-SP), que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020.
A sessão tem transmissão pelo canal 4 da NET TV a cabo e também pela internet no site www.camarajundiai.sp.gov.br.
