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Reforma política gera debate em sessão da Câmara
Vereadores pediram a palavra para ressaltar a importância e a urgência da reforma política, com ênfase na questão dos financiamentos de campanha. O autor da moção salientou ser importante que haja uma reforma política que parta da sociedade e que não represente interesses partidários. "Não se trata de uma disputa partidária, mas de uma disputa por um país melhor", afirmou Sartori, líder do governo no Legislativo.
Prazos das matérias orçamentárias
Foi aprovada em 1º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí para fixar prazos de apresentação e apreciação de matérias orçamentárias. De acordo com o autor da proposta, Paulo Malerba, o principal ponto do texto é a adequação dos prazos para que o Plano Plurianual, de médio prazo, seja apresentado antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que se refere a um período menor.
Regularização tributária de novos loteamentos
Também foi debatida a questão da regularização tributária dos imóveis incluídos no programa de regularização fundiária. Foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador José Galvão Braga Campos (Tico) que reforça a importância da identificação dos munícipes adquirentes de cada lote, passo fundamental para a correta cobrança dos devidos impostos.
Moções
Além da moção sobre a Reforma Política apresentada pelo vereador Gerson Sartori, outras quatro moções foram debatidas pelos vereadores.
De autoria de José Carlos Ferreira Dias, foi aprovada a moção de apelo ao Ministério da Saúde para que reveja as tabelas de custeio e pagamentos de cirurgias de cataratas realizadas pelo Instituto Luiz Braille de Jundiaí.
Outra moção aprovada foi a de autoria do vereador José Adair de Sousa de apoio ao Deputado Federal Ivan Valente (PSOL) pela luta para instalar a CPI dos Planos de Saúde.
Também foi aprovada a moção de autoria do vereador Antônio de Pádua Pacheco de apelo à Presidente da República para que mobilize os órgãos competentes em prol do aumento do efetivo de funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos–ECT em Jundiaí.
Por fim, foi aprovada a moção de autoria do vereador Paulo Malerba de apelo à Câmara dos Deputados pela rejeição do PL 4.330/2004, que permite a contratação de terceirizados para atividade-fim das empresas, precarizando as relações do trabalho.
Nomes de ruas
Dois projetos de lei de denominação foram apresentados pelo vereador Antônio Carlos Pereira Neto (Doca) e aprovados por seus pares. O primeiro estende a denominação “Rua Antônio Bianchi” às ruas 11 e 15 do loteamento Bella Vittà, no Jardim Andréa. O segundo denomina “Rua Jair Gobbi” a via com início na Av. Humberto Cereser e término na divisa com o loteamento Jardim Tarantela.
