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Região debate projetos da Aglomeração Urbana
O debate foi agendado pela Frente Parlamentar pela Integração Regional e tem o apoio da União dos Vereadores do Estado de São Paulo e do Ministério das Cidades. A palestrante convidada é a professora doutora Raquel Rolnik, da Secretaria Nacional de Programas Urbano do Ministério das Cidades. Ela aborda o tema "A Aglomeração Urbana no Processo de Planejamento e Gestão de Ações Regionais".
A iniciativa visa incentivar uma participação ativa na tramitação, junto à Assembléia Legislativa, dos Projetos de Lei Complementar 20/2007 e 21/2007, que tratam da criação da Aglomeração Urbana. As autoras dos projetos, respectivamente as deputadas Vanessa Damo e Célia Leão, estarão presentes. As propostas incluem na Aglomeração Urbana de Jundiaí os municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Várzea Paulista e Atibaia.
O prefeito Ary Fossen, que em seu mandato como deputado também apresentou, em 2003, projeto criando a Aglomeração Urbana de Jundiaí, deverá estar presente. O Projeto de Lei Complementar 11, apresentado por ele, foi arquivado. O Regimento Interno da Assembléia Legislativa aponta que "serão arquivadas, no início de cada legislatura, as proposições apresentadas na anterior". Pelo mesmo motivo, o PLC 21/2003, de autoria do então deputado Mauro Menuchi, também foi arquivado. Menuchi propunha a criação da Região Metropolitana de Jundiaí, com um número maior de municípios (Cabreúva, Cajamar, Caieiras, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba, Itupeva, Jarinú, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista).
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Os interessados em participar do debate devem fazer inscrição enviando e-mail para aqguimaraes@hotmail.com informando nome completo, município e telefone para contato. Mais informações pelo telefone (19) 3878 1362.
Baixe nos links abaixo os Projetos de Lei Complementar em discussão:
Projeto de Lei Complementar Estadual 20/2007 2007-06-01 10:33:29 37.00 Kb
Projeto de Lei Complementar Estadual 21/2007 2007-06-01 10:34:35 33.00 Kb
