Gabinetes
Regularização de imóveis: projeto do Executivo recebe críticas.
Participaram da audiência também o secretário de Assuntos Fundiários, Castro Siqueira, o secretário de Finanças, José Antônio Parimoschi e os vereadores Ana Tonelli (PMDB), Antônio Carlos Pereira Neto (PP), Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), José Dias (PDT), Gerson Sartori (PT), Marilena Negro (PT), Júlio César de Oliveira (PSDB), José Galvão Braga Campos (PSDB), José Antônio Kachan (PSB) e Marcelo Gastaldo (PTB).
O secretário Ademir Pecro Victor explicou que os imóveis que a regularização vai valer para imóveis que tenham sido cadastrados pelo projeto "Casa Legal" da Prefeitura até até 31 de dezembro de 2004 ou então que apareçam no levantamento aerofotogramétrico feito em 1993. Mas esses imóveis não podem estar em loteamentos irregulares. Ele defendeu que o Poder Público não pode ser "inerte" e que deve adotar uma atitude, seja a demolir os irregulares ou dar chance de regularização. Essa última opção, segundo ele, é a que tem a melhor relação custo x benefício para a cidade.
Mas alguns vereadores, o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Sílvio Drezza e o fiscal de obras Josué apontaram que o projeto poderia ser aperfeiçoado, com a inclusão de medidas compensatórias para aqueles que estiveram irregulares até agora. O vereador Júlio César de Oliveira foi além: para ele, aqueles que fazem tudo dentro da lei é que deveriam ter algum desconto na tributação.
Ao longo do debate foram discutidos também aspectos como a fiscalização da Prefeitura, denúncias, loteamentos irregulares e os procedimentos a serem adotados em relação aos imóveis irregulares não alcançados pela proposta de regularização. O secretário Ademir revelou que a Prefeitura irá fazer um novo lentamento aerofotogramétrico neste ano, o que auxiliará a flagrar mais construções irregulares.
Transporte ferroviário
A Audiência desta quarta-feira teve um segundo tema: a Moção 195, do vereador Luiz Fernando Machado, de apelo ao Governo do Estado para que na linha "A" (Jundiaí-São Paulo) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM receba melhorias e
oferta de trens diretos.
"A situação é deplorável", observou Luiz Fernando, no que foi acompanhado pelos vereadores Antônio Carlos Pereira Neto, José Dias, Ana Tonelli e Gerson Sartori. Todos lamentaram a situação do transporte ferroviário no país e pediram mais investimentos na área. O autor da moção lembrou ainda que a melhoria no transporte ferroviário entre Jundiaí e a capital e o incentivo ao transporte de cargas ajudaria a retirar carros e ônibus da marginal do Tiête, na capital, que está saturada. A moção vai plenário nas próximas sessões.
