Gabinetes
Saúde em pauta na Sessão da Câmara
Na Sessão da Câmara desta semana, os vereadores deram seu “sim” a dois projetos voltados à saúde.
O PL 12.639, do vereador Cícero Camargo da Silva, exige a apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio. O texto havia sido vetado pelo Executivo, mas o veto foi rejeitado pelos parlamentares, que julgaram o tema importante. Agora, o texto será promulgado pelo Presidente da Casa.
Outro item voltado à saúde é o PL 12546/2018, do vereador Valdeci Vilar Matheus, que estende a todas as faixas etárias a Campanha de Prevenção e Combate à Obesidade, antes voltada apenas ao público infantil. O projeto amplamente defendido pelos parlamentares e aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado o PL 12369/2017, do vereador Leandro Palmarini, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Administrador”, comemorado em 9 de setembro. De acordo com o autor, o exercício da função de administrador é fundamental para o funcionamento da sociedade, em especial dos serviços públicos. Por isso, segundo ele, nada mais justo que a homenagem.
Projetos de denominação
Quatro projetos de lei de denominação foram aprovados.
O PL 12578/2018, do vereador Roberto Conde Andrade, denomina “Rua Raimundo Fermino” as ruas 8 e 15 do loteamento Reserva Ermida.
O PL 12632/2018, do vereador Marcelo Gastaldo, denomina "Rua Miguel Latorre" a via pública situada ao lado da Av. Emílio Antonon, na Chácara Aeroporto.
O PL 12690/2018, do Presidente Gustavo Martinelli, denomina "Rua Maria Aparecida Carletti Copelli" a Rua 2 do loteamento Adelina, no Bairro Roseira.
E o PL 12697/2018, do vereador Rogério Ricardo da Silva, denomina “Alameda Luci Adelaide Pereira” a Alameda 2 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.
Moções
Duas moções foram aprovadas.
A Moção 160/2018, do vereador Cícero Camargo da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera a Lei que regula o exercício da profissão de instrutor de trânsito, para modificar a exigência de habilitação
A Moção 162/2018, do vereador Adriano Santana dos Santos, é de apelo à CPFL para zelar para que o compartilhamento de infraestrutura se mantenha regular perante as normas técnicas e regulamentares, em razão de muitos cabos de telecomunicação estarem emaranhados e caídos em calçadas e vias públicas locais.
Adiamento
Ficou para o dia 21 de novembro a votação do PL 12675/2018, de autoria conjunta dos vereadores Paulo Sergio Martins e Romildo Antonio da Silva, que exige, em supermercados e estabelecimentos congêneres, higienização de carrinhos e cestos de compras.
