Gabinetes
Secretária é convidada para a sessão
Neste ano, além do prefeito Pedro Bigardi, já participaram das sessões o secretário de Finanças, Paulo Galvão; o de Educação, Durval Orlato; e o comandante da Guarda Municipal, José Roberto Ferraz, além de comissões de diversos segmentos do funcionalismo público e entidades.
Sartori explica que é importante esse diálogo contínuo e a Casa de Leis é o local apropriado para o debate. A intenção é convidar também os demais secretários.
Pauta
A sessão está com uma pauta de apenas quatro itens para que seja destinado um tempo à explanação da secretária. Entre os itens está a moção de autoria do presidente Gerson Sartori e do vereador Márcio Petencostes, que cobra do Governo Estadual melhorias para a Defensoria Pública.
O organismo é responsável por oferecer orientação jurídica gratuita aos cidadãos necessitados. Também promove os direitos humanos e defende judicial e extrajudicialmente os direitos individuais e coletivos. No Estado de São Paulo a Defensoria foi criada pela Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006. Mas o vereador Sartori diz que ainda faltam profissionais em número suficiente para atender à população que necessita desses serviços. Essa deficiência é notada também em Jundiaí, onde a Defensoria deveria atender também a Fazenda Pública, Infância Cível e Tutela Coletiva.
A pauta tem o veto total ao Projeto de Lei nº 10.786/11, do vereador José Galvão Braga Campos, que exige numeração dos assentos em salas de cinema. O Executivo alega que o projeto é ilegal e inconstitucional.
Há ainda o Projeto de Lei nº 11.115/12, do vereador José Carlos Ferreira Dias, que institui a campanha "Conheça a Miastenia Grave", de esclarecimento sobre essa doença; e a moção nº 22/13, também do vereador José Dias, de apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 98/11, da Comissão Especial de Justiça e Redação da Câmara dos Deputados, que institui o Estatuto da Juventude.
