Gabinetes
Secretário explica convênios de creches
Pelo projeto de lei, que leva o número 10.175, serão repassados R$ 302,2 mil para a Creche Mãe Mei Mei, Lar Galeão Coutinho e Casa da Criança "Nossa Senhora do Desterro" para o atendimento das crianças ao longo de 2009.
O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador Marcelo Gastaldo, explica que já havia convênio com essas entidades nos anos anteriores, mas a verba era do Fundo Nacional e Fundo Municipal de Assistência Social. Com a aprovação da Lei Federal 11.497/07, que criou o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), as prefeituras precisam readequar os convênios pois os recursos passam a ser da pasta de Educação.
Gastaldo observa que a Comissão tinha algumas dúvidas a respeito dos novos convênios e por isso convidou o secretário. Uma das questões era sobre o número de crianças a serem atendidas pelas entidades, o que não está explicitado nos convênios. Após as explicações, a Comissão decidiu apresentar uma emenda ao projeto, que deverá entrar na pauta das próximas sessões. Há possibilidade, inclusive, do projeto ser votado em urgência na sessão da próxima terça.
O presidente da Comissão elogiou a postura do secretário, que prontamente atendeu o pedido e fez todos os esclarecimentos necessários em reunião no Salão Nobre da Câmara Municipal. Participaram da reunião, além de Gastaldo, os vereadores Leandro Palmerini, Gustavo Martinelli, Marilena Negro e Domingos Fonte Basso.
