Gabinetes
Secretário explica mudanças na lei de zoneamento
Os trabalhos coordenados pelo presidente da Câmara, Luiz Fernando Machado. O secretário Carbonari estava acompanhado do diretor de Planejamento, eng. Sinésio Scarabello Filho. Em seguida, juntou-se à mesa o secretário de Regularização Fundiária, Castro Siqueira.
Carbonari fez uma explanação sobre as leis que formam o Plano Diretor da cidade e observou que eram necessárias melhorias na Lei de Zoneamento (Lei Complementar 416) que entrou em vigor no final de 2004. Esses aperfeiçoamentos estão previstos justamente no Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Complementar 801, objeto da Audiência Pública.
As principais mudanças são referentes às Zonas de Conservação da Serra dos Cristais e do Manancial do Rio Jundiaí-Mirim. O engenheiro Sinésio salientou que a legislação continua restritiva a fim de preservar o patrimônio biológico e os recursos hídricos. "Foram só algumas correções para deixar tudo mais claro, já que o texto anterior poderia dar margem a interpretações conflitantes".
Loteamentos
Como grande parte da platéia era de bairros que têm problemas com loteamentos irregulares, esse assunto foi um dos destaques da audiência, exigindo explicações do secretário Castro Siqueira. Ele observou que dos cerca de 300 loteamentos irregulares da cidade mais da metade está com os processos em andamento. Já o diretor de Planejamento lembrou que a regularização depende em grande medida das ações dos moradores e não apenas do Poder Público. Sem contar que é preciso satisfazer os requisitos da legislação estadual e federal também.
Representantes de diversos bairros fizeram questionamentos e apresentaram sugestões. Pelo menos uma delas já foi acatada. Trata-se da mudança de setor de uma área no Jardim das Tulipas. Ali, o que restou de área rural está cercado pelo Distrito Industrial e loteamentos. A solução será transformar tudo em área industrial.
Vereadores presentes
O presidente Luiz Fernando Machado incentivou as perguntas da platéia e levou a audiência até o limite das três horas regimentais. Ele destacou a importância discussões ricas como a desta quarta-feira, que teve a presença e os comentários da maioria dos vereadores: Marcelo Gastaldo, Ana Tonelli, José Antônio Kachan, Adilson Rosa, José Dias, José Galvão Braga Campos, Antônio Carlos Pereira Neto, Gerson Sartori, Carlos Kubitza, Júlio César de Oliveira e Marilena Negro.
