Secretário Zeca Pires é o convidado da sessão

Zeca éo quinto secretário municipal a ser convidado para participar de uma sessão ordinária. Antes dele compareceram o de Finanças, Paulo Galvão; o de Educação, Durval Orlato; o comandante da Guarda Municipal, José Roberto Ferraz e a titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Marilena Negro.

O presidente Gerson Sartori diz que a idéia é convidar todos os secretários para melhorar o diálogo entre Executivo e Legislativo. Para ele, as presenças ocorridas até o momento foram bastante produtivas e estão auxiliando a resolver diversos problemas em vários bairros da cidade.

A Secretaria da Casa Civil é uma das mais importantes da Administração Municipal, pois é o elo direto entre o prefeito e diversos segmentos, como a Guarda Municipal, Defesa Civil e diversas coordenadorias, além de receber demandas de todas as outras secretarias. Há também exatamente o papel de estabelecer o diálogo junto ao Legislativo.

A pauta

A sessão tem o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.530/13, da Mesa Diretora, que referenda as nomeações para a direção da Escola Superior de Educação Física (ESEF). O assunto gerou polêmica, pois o prefeito Pedro Bigardi, decidiu nomear o sociólogo Pedro Rocha Lemos como diretor, em substituição a Fernando Balbino. Rocha havia ficado em segundo lugar nas eleições internas da ESEF. O primeiro colocado foi o atual vice-diretor e ex-aluno da instituição, David Poit. Houve manifestações pró e contra a escolha.

Além do projeto de referendo, há também o Projeto de Lei nº 11.033/2011, de José Carlos Ferreira Dias, autoriza descarte ecológico de equipamentos eletrônicos abandonados nas assistências técnicas. Os demais itens são moções com assuntos de peso. Na Moção nº 24, o vereador José Dias repudia a Emenda Constitucional n.º 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional.

Já o presidente Gerson Sartori assina a Moção nº 25 em conjunto com Rafael Purgato, de repúdio à PEC 33/12, do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que propõe a redução da maioridade penal.

Na Moção nº 26, o vereador Antônio Pacheco apóia o Projeto de Lei n.º 2.295/2000, do Senado Federal, que altera a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Rafael Purgato e Paulo Malerba apresentam a Moção nº 27, de apoio ao movimento dos professores da rede estadual de ensino, em prol da greve e das conquistas pleiteadas pela categoria.

Também Paulo Malerba vem com a Moção nº 28, de apelo aos líderes de bancadas da Câmara Federal por rejeição do Projeto de Lei 4.330/2004, do Deputado Sandro Mabel (PL-GO), que permite a contratação de trabalhadores terceirizados para atividade afim das empresas, precarizando as relações do trabalho.

Audiência Pública

Na quarta-feira, dia 15, às 19 horas, os vereadores reúnem-se novamente para a 3ª Audiência Pública do ano. Será discutido o Projeto de Lei nº 11.128/12 do vereador Paulo Sérgio Martins, que proíbe cessão de uso de locais públicos a entidades privadas para a promoção de eventos com fins lucrativos. O texto tramita há um ano. Shows como o da cantora Ivete Sangalo, por exemplo, não poderiam mais ser realizados no Parque da Uva caso o projeto se transforme em lei.

Os promotores de eventos estiveram recentemente na Câmara para protestar contra o projeto. Devido à polêmica o vereador decidiu colocar o assunto em discussão em audiência pública. Qualquer cidadão poderá se inscrever e falar sobre o tema na tribuna. Com base nas discussões poderão ser feitas adequações no projeto.