Gabinetes
Segunda-feira tem Audiência Pública
Na próxima segunda-feira (15), às 19h, acontece a Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí nº 140/2018, que estabelece competências em casos de despesas decorrentes de obrigações de outros entes da Federação. A proposta é de autoria do vereador Cristiano Lopes.
“É um tema complexo e que precisa ser discutido. Os direitos constitucionais do cidadão precisam ser garantidos, mas o ônus financeiro não pode ser somente custeado pelas cidades. O Estado e a Federação têm obrigações que não estão sendo cumpridas”, explicou Cristiano.
A Audiência Pública para esse tipo de matéria não é obrigatória, segundo o Regimento Interno da Câmara. No entanto, o autor da proposta avaliou necessário debater o tema com a sociedade, buscando contribuição para elaborar um texto que melhor atenda às necessidades do município.
“Poderíamos colocar o projeto para votação, mas fiz questão de abrir o debate para construir um texto que atenda o desejo de todos e ampliar a discussão.” conclui.
Cristiano visitou autoridades e faculdades para convidar, pessoalmente, a participar da audiência. Na Prefeitura, conversou com Gestor de Promoção da Saúde, Tiago Texera, com a diretora de Atenção Básica, Dayane Martins, e com o apoiador institucional regional 3, Marcos Augusto Magalhães Bressan. A gestora de Assistência e Desenvolvimento Social, Nádia Tafarello, também foi convidada.
O vereador ainda esteve na Defensoria Pública com o Dr. Fabio Sorge e com a Dra. Ana Paula Romani Lima Milanezi. Também visitou a promotora Karina Bagnatori e o presidente da OAB de Jundiaí, Airton Bressan.
O convite foi estendido aos alunos e professores de três faculdades da cidade, a exemplo de Elvis Aleixo, coordenador adjunto do curso de Direito da Faculdade Anchieta; Marcio Cozzatti, coordenador na faculdade Anhanguera; e Rebeca Prado, coordenadora na UNIP.
A Audiência acontece no dia 15 de outubro, às 19h, na Câmara Municipal, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (60.2 UHF e 4 NET) e pela internet (fanpage e site da Câmara).
